Portugal afirma-se como um dos últimos países moderados da Europa

O secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, disse hoje que Portugal afirma-se como um dos últimos países moderados da Europa, olhando para a integração dos migrantes como uma grande oportunidade, mas com regras claras.

“Portugal não é um país que dê para o peditório nem dos muros, nem das deportações, olhamos para a integração dos migrantes com uma grande oportunidade, mas só com regras claras, só com um Estado funcional é que nós conseguimos garantir um ambiente de serenidade para os que cá estão e para os que nos procuram”, afirmou o governante, em Vila Real.

Rui Armindo Freitas falava à margem do encontro sobre “Desafios e Políticas de Integração de Migrantes – Uma Visão Atlântica”, na Unidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).

“Se nós chegamos a um ponto em que existe alguma crispação, muitas vezes polarização do discurso, é porque tivemos um Estado que entrou em falência operacional a lidar com o fenómeno das migrações e atirou pessoas para indignidade”, continuou o secretário de Estado.

Na sua opinião, “a indignidade é tão má para os que estão nessa situação como para aqueles que convivem com ela e tem-se gerado, um pouco por toda a Europa, um extremar de posição política que não aproveita a uma sociedade coesa”.

“Por isso nós defendemos que este fenómeno deve ser sempre tratado no grande espaço da moderação, com humanismo e com regras claras”, frisou.

No seu discurso, Rui Armindo Freitas disse que Portugal não é um país “nem de portas, nem portas escancaradas”.

“Toda a gente sabe que nós necessitamos de imigração, mas não podemos ter imigração sem qualquer tipo de regras, que foi aquilo que aconteceu nos últimos anos e que levou a um acumular de dependências - cerca de 400 mil – de pessoas que estiveram ‘ad aeternum’ à espera de serem reconhecidas pelo Estado português apesar de já estarem a contribuir para a segurança social”, afirmou, já depois, aos jornalistas.

E continuou: - “Ora isso não foi bom nem para eles, nem para a sociedade que os recebeu e faz com que haja um extremar de posições e de discursos, muitas vezes com vontade de aproveitamento político e temos uma estrema direita que se alimenta do caos e uma extrema-esquerda que também não faz coisa diversa”.

O secretário de Estado avançou ainda que, na próxima semana, se atingirá a meta dos 200 mil atendimentos pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), dos 400 mil processos pendentes.

“Quando dizemos atendimento estamos a dizer que são pessoas que estavam em Portugal e das quais nada se sabia. Estiveram em Portugal vários anos sem que se soubesse quem eram, de onde eram, que registo criminal tinham, em que condições cá estavam e, agora, com um esforço enorme da administração pública, um esforço enorme da AIMA, conseguimos hoje saber, pelo menos destes primeiros 200 mil daquela pilha que recebemos, quem são, onde estão, qual a sua situação criminal, que é o primeiro caminho para a integração”, referiu.

Precisamente para ajudar à integração e regularização, no Espaço Cidadão da Junta de Freguesia de Mouçós e Lamares, concelho de Vila Real, vai abrir o primeiro posto para atendimento de imigrantes dos distritos de Vila Real e de Bragança.

“Nós também nos quisemos envolver de forma muito positiva, porque não basta só criticar e dizer que o Estado não faz, mas o Estado somos todos nós”, defendeu o autarca, que explicou que o protocolo com a AIMA está assinado e que só falta que seja instalada a linha de segurança.

Segundo explicou, os atendimentos serão agendados pela própria AIMA, que analisará também os processos.

“Neste momento, por exemplo, o imigrante de Vila Real ou de Bragança para se dirigir a estes balcões tem de ir ou ao Porto ou a Viseu”, referiu.

O encontro sobre migrações é promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR) e quer envolver a sociedade civil na análise e no debate das situações de integração de migrantes em Portugal.