Governo propõe reduzir distância que permite que professores doentes mudem de escola

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) propôs aos sindicatos reduzir de 20 para 15 quilómetros o critério de distância mínima que permite aos professores com patologias serem colocados em escolas perto de casa.

A proposta está a ser apresentada às organizações sindicais que representam os professores na primeira reunião de negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao regime de mobilidade por doença, o primeiro tema na lista de prioridades do Governo.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, o MECI propõe reduzir “de 20 para 15 quilómetros a distância mínima entre o agrupamento de escolas de colocação e a sede do concelho de agrupamento de escolas de provimento como condição da mobilidade dos docentes”.

“Parece-nos que, ainda assim, é insuficiente”, considerou Daniel Martins, da direção do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), em declarações aos jornalistas no final da reunião, sublinhando que, muitas vezes, em função do trânsito e da condição das escolas, os professores chegam à escola já sem condições de trabalhar, independentemente da distância.

Atualmente, podem solicitar a mobilidade por doença os professores colocados a mais de 20 quilómetros, em linha reta, em relação à morada de residência ou do prestador de cuidados de saúde, mas a sua colocação depende da capacidade de acolhimento definida pelas escolas e os docentes devem manter, pelo menos, seis horas de componente letiva.

Além do critério da distância, também a limitação da mobilidade à capacidade de acolhimento das escolas tem sido muito contestada pelos sindicatos de professores, que consideram que torna aquele regime numa espécie de concurso.

“A mobilidade por doença é um direito e não deve estar sujeita a um concurso”, defendeu o dirigente do Stop, que afirmou que a proposta apresentada não esclarece qual a intenção do Governo quanto a esta matéria, uma vez que refere que a capacidade de acolhimento das escolas passa a ser definida pela Direção-Geral da Administração Escolar.

Por outro lado, o Governo pretende assegurar “a livre mobilidade dos docentes de carreira com incapacidade para o exercício de funções docentes, tendo em conta também a organização das escolas”.

As regras atualmente em vigor, muito contestadas pelos professores, foram aprovadas pelo anterior Governo em 2022 e deveriam ter sido revistas em 2024, mas depois de reunir com as organizações sindicais em junho, o MECI decidiu adiar essas negociações por considerar que a falta de consenso entre a tutela e sindicatos justificava uma revisão mais profunda.

O novo regime deverá entrar em vigor já no próximo ano letivo, seguindo-se depois a discussão, sem calendário definido, do recrutamento, ingresso na carreira, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira não revista, e modelo de avaliação de desempenho docente.