Taxa turística na Nazaré com parte destinada a habitação acessível

O regulamento para a implementação da taxa turística na Nazaré entrou hoje em consulta pública, prevendo a cobrança de um euro por noite e a aplicação da receita em projetos como habitação acessível e o cartão do munícipe.

O projeto de criação do Regulamento da Taxa Turística Municipal da Nazaré, no distrito de Leiria, estipula a aplicação de uma taxa turística no valor de um euro por noite de estadia em todas as unidades de alojamento turístico no concelho, incluindo hotéis, hostels, alojamento local e outras formas de hospedagem.

A taxa será aplicada aos maiores de 16 anos e até um máximo de cinco dias, segundo a proposta de regulamento em discussão pública durante 30 dias úteis.

No documento, a autarquia justifica a implementação da taxa com o objetivo de fazer com que o turismo “contribua de forma direta e equilibrada para a sustentabilidade e a qualidade de vida” na vila, que tem cerca de 15 mil habitantes e recebe anualmente “centenas de milhar de turistas”.

O incremento do turismo, “embora essencial para o desenvolvimento económico, resulta numa sobrecarga das infraestruturas, serviços públicos e do meio ambiente”, pode ler-se na proposta de regulamento em que a autarquia estima em 1,098 milhões de euros os custos alocados a estes serviços.

Segundo a câmara, as receitas da taxa turística serão aplicadas em “áreas prioritárias”, sendo parte do valor direcionado para apoiar o desenvolvimento de habitação acessível através de um projeto de cooperativas de habitação a localizar num eucaliptal municipal.

A verba será ainda aplicada em melhorias na rede viária, na preservação do património cultural e natural, no reforço dos serviços públicos de transporte, saneamento e limpeza urbana, no apoio a eventos culturais e na criação do Cartão do Munícipe, que oferecerá “benefícios e descontos aos residentes, como um número anual de viagens gratuitas em transportes públicos municipais”, segundo a proposta da autarquia.

Outra parte da receita será destinada a campanhas de sensibilização e à criação de programas de sustentabilidade e ao investimento em Infraestruturas Verdes, como a mobilidade verde e a transição para energia sustentável.

A abertura da consulta pública, publicada hoje em Diário da República (DR), determina que nos próximos 30 dias úteis qualquer interessado pode apresentar, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes para a proposta de regulamento, aprovada pela maioria socialista do executivo da Nazaré, com uma abstenção do PSD e o voto contra da CDU.