Governo português mantém que "não é oportuno" reconhecer Palestina

O Governo português continua a considerar que “não é oportuno” reconhecer o Estado da Palestina, disse hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, no parlamento, durante um debate de iniciativas da esquerda a pedir este passo.

“É por este governo defender nas palavras, no papel, e nos atos, a solução dos dois Estados, que continuamos a considerar que não é oportuna uma declaração de reconhecimento”, afirmou o chefe da diplomacia portuguesa.

Para Paulo Rangel, “na atual conjuntura, em que há perspetivas sérias e razoáveis de um novo ciclo, com virtualidade de solução, mas ainda largamente incerto, parece avisado manter aquela que é a tradicional e era a consensual posição de Portugal”.

O governante dirigia-se ao Partido Socialista, que enquanto liderou o Governo considerou que não era o momento para reconhecer o Estado da Palestina, e que apresentou agora um projeto de resolução a pedir esse reconhecimento “de forma imediata”.

Rangel anunciou que “nos próximos dias” fará um périplo pelo Médio Oriente, visitando Israel, Ramallah (Cisjordânia) e Egito.

O ministro reiterou a posição nesta matéria do Estado português, “de há muito prosseguida, pelos sucessivos governos, incluindo os últimos três do Partido Socialista, presididos por António Costa”, recordando ao PS que “nem 10 meses passaram sobre esse tempo”.

Para Rangel, o cessar-fogo atualmente em vigor na Faixa de Gaza, “apesar da sua fragilidade quase genética, tem sido uma razão de esperança” para “as famílias dos reféns, entre os quais há e havia portugueses e cidadãos com ligações a Portugal, e para a muito sacrificada população palestiniana”.

Instou ainda todas as partes a “tudo fazerem para o aplicarem na íntegra, abrindo caminho para que se torne, mesmo contra expectativas e agoiros, uma base firme e sólida para uma paz duradoura e sustentável”.

PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN apresentaram hoje no plenário projetos de resolução a recomendar ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina, enquanto a Iniciativa Liberal propôs uma iniciativa a defender que o executivo não o faça enquanto não houver “negociações diretas” entre israelitas e palestinianos.

Pelo PS, João Paulo Rebelo salientou que “é absolutamente essencial reconhecer que a circunstância hoje é bem distinta” e recordou que Portugal integrava o grupo de países que no ano passado reconheceu a Palestina – Espanha, Irlanda e Eslovénia, membros da União Europeia, e também a Noruega.

“Seríamos hoje um Estado mais a reconhecer se o Governo do PS não tivesse terminado as suas funções”, disse o socialista, que sublinhou que 143 países já reconheceram a Palestina e “não o terão feito de forma leviana”.

Antes, a líder da bancada socialista, Alexandra Leitão, argumentou que “no contexto atual, existe o risco sério de se tomarem decisões que irão pôr definitivamente em causa a possibilidade de haver um Estado da Palestina independente, o que torna imperioso o seu reconhecimento”.

“É, por isso, urgente que Portugal reconheça imediatamente o Estado da Palestina", um "passo necessário para a concretização da solução de dois Estados, que continua a ser o único caminho viável para uma paz justa e duradoura naquela região”, sustentou.

“É tempo de Portugal agir do lado certo da história”, destacou Alexandra Leitão.

Pelo PSD, Bruno Ventura condenou o que apelidou de ‘flique-flaque’ do PS.

“O PS inaugurou a doutrina do flique-flaque para matérias domésticas, como a imigração, o IVA ou as portagens. (…) A doutrina socialista do flique-flaque é demasiado perigosa para a política externa portuguesa, que exige confiança e previsibilidade”, disse o social-democrata.

Os socialistas, salientou, “nada fizeram pelo reconhecimento da Palestina, quando governavam com apoio maioritário no parlamento”.

“O novíssimo flique-flaque confirma o encontro do PS com a esquerda mais radical. O PS aparenta mais aflição com a marcação de terreno na corrida eleitoral à sua esquerda do que com a autodeterminação do povo palestiniano”, criticou Bruno Ventura.

Do Governo da Aliança Democrática (PSD/CDS-PP), “podem contar com moderação e mediação, com o apoio à solução dos dois Estados”, acrescentou.

“Ao contrário de um reconhecimento para telejornais, desejamos um reconhecimento que sirva a paz e a segurança dos povos israelita e palestiniano”, afirmou.

A deputada do BE Marisa Matias defendeu que o não reconhecimento da Palestina “por uma minoria de países tem sido um impedimento para uma solução pacífica”.

“O reconhecimento é uma obrigação moral, para que a impunidade do genocídio comece a ter um fim”, sustentou.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que “apenas falta a vontade” ao Governo português para dar este passo, que “é uma decisão soberana” e um “ato de justiça para travar a barbárie contra o povo palestiniano”.

“Não branqueamos as responsabilidades do PS, houve mais que tempo para que os governos o fizessem. Hoje trazem o que rejeitaram no passado”, criticou a deputada comunista.

Do Livre, Rui Tavares também condenou os socialistas por não terem feito este reconhecimento mais cedo, quando “teria sido altura de estar do lado certo da história”.

“Não é tarde, no entanto, e agora essa responsabilidade transfere-se para o governo da AD”, disse, recordando que em 2014 PSD e CDS aprovaram resoluções a favor do reconhecimento pelo então executivo de Pedro Passos Coelho.

“Se não agora, quando? Se não nós, quem? Façam o que é justo”, apelou.

Do PAN, Inês Sousa Real defendeu que “a luta entre Palestina e Israel não é apenas uma luta entre estes dois países, mas sim pela ética e pela alma da humanidade”.

“Como podemos tolerar que seja replicado um genocídio no Médio Oriente?”, questionou.

Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, pediu que Portugal deve “manter uma posição equilibrada” e sustentou que não estão reunidos os critérios para o reconhecimento da Palestina.

“A paz exige negociações diretas, com o apoio internacional”, com uma mediação que “garanta que todos reconhecem os erros cometidos, para que não sejam repetidos”.

Pelo Chega, Diogo Pacheco Amorim defendeu que “os Estados não são organizações não-governamentais nem instituições de caridade”.

“O Estado português tem de avaliar friamente. (…) Esse desejável Estado está longe de ser viável. É pena, mas é a verdade", considerou.

O deputado do CDS João Almeida afirmou que “este é o momento mais inoportuno para reconhecer o Estado palestiniano”, recomendando “prudência”.

“A população daquela região merece a paz, que todos os reféns possam voltar a casa, que todos os inocentes possam viver livremente e que o terrorismo seja derrotado”, afirmou.