ANAV avança com queixa na Autoridade da Concorrência contra Ryanair

A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) anunciou hoje ter interposto uma queixa formal contra a Ryanair na Autoridade da Concorrência (AdC), acusando a companhia aérea de práticas lesivas para o setor e para os clientes finais.

Em comunicado, a associação avança que, na queixa, denuncia “práticas de discriminação, abuso de posição dominante, potencial violação de RGPD [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados] e falta de apoio a pessoas portadoras de deficiência, entre outras”, por parte da companhia aérea irlandesa.

“No documento são denunciadas várias práticas consideradas abusivas e que há muito vêm lesando passageiros em todo o território nacional, com particular enfoque nos aeroportos de Porto e Faro, onde a Ryanair tem um domínio evidente em relação à maioria das rotas”, sustenta.

Entre as várias alegações apresentadas pela ANAV, incluem-se dificuldades criadas na gestão de reembolsos para clientes, a obrigatoriedade de leitura facial caso seja necessário fazer a verificação do cliente, problemas relacionados com a cobrança de bagagem de mão e o apoio “praticamente inexistente” a passageiros portadores de deficiências.

Ainda questionados são a cobrança de valores extra a adultos que viajam com crianças, a recusa ou quase impossibilidade de marcação de reservas por agências de viagens e o “domínio evidente sobre as reservas na maioria das rotas disponíveis” resultante do número de ‘slots’ que a companhia foi conquistando, sobretudo nos aeroportos do Porto e de Faro, devido ao crescimento da respetiva operação.

“Ou seja – alega a ANAV -, um passageiro que queira viajar a partir dos aeroportos mencionados não tem outra opção a não ser submeter-se às práticas levadas a cabo pela Ryanair e isto constitui-se como um manifesto abuso de posição dominante”.

Citado no comunicado, o presidente da associação considera natural a formalização desta queixa: “Mesmo sendo empresário do setor e, portanto, trabalhar também com a Ryanair, não me resta alternativa, enquanto presidente da ANAV, a não ser denunciar práticas que há muito vêm lesando as agências de viagem e, consequentemente, os clientes finais”, afirma Miguel Quintas.

Segundo o responsável, a ANAV é uma associação recente, cujo objetivo é precisamente ser mais interventiva em temas “vitais para o futuro do setor”.

“E esta é uma batalha que travamos desde o primeiro dia de mandato e certamente se prolongará até ao fim do mesmo. Aliás, antes de tomarmos esta medida mais drástica, tivemos o cuidado de enviar duas cartas à administração da Ryanair a explicar os diferentes pontos que consideramos inaceitáveis, na tentativa de construir uma solução conjunta. No entanto, como não obtivemos qualquer resposta, a única opção que nos deram foi avançar com esta queixa”, remata.

Segundo fonte oficial, a associação representa "mais de 10% do mercado nacional" de agências de viagens, entre as quais a Consolidador.com, Godiscover e Repartir Viagens.