Cerca de 50 infrações em fiscalização ao comércio de produtos veterinários

A GNR instaurou 47 autos de contraordenação numa operação de fiscalização direcionada a estabelecimentos comerciais especializados na venda de produtos de uso veterinário no concelho do Porto, foi hoje anunciado.

Em comunicado, o Comando Territorial da GNR do Porto esclarece que esta operação, realizada entre 27 e 29 de janeiro pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), teve como objetivo assegurar “o cumprimento rigoroso das normativas legais em vigor, promovendo a prevenção e a mitigação de eventuais infrações”.

Nesta ação, refere, foram empenhados 79 elementos do SEPNA que fiscalizaram 48 estabelecimentos, incluindo ‘petshops’, drogarias, cooperativas agrícolas e lojas especializadas na comercialização de produtos de uso veterinário.

Da fiscalização resultaram 30 autos de contraordenação por falta de autorização de venda emitida pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), comercialização de produtos de uso veterinário com prazo de validade expirado, irregularidades na embalagem, rotulagem e informação obrigatória dos produtos.

Adicionalmente, refere ainda a GNR, foram levantados 17 autos de contraordenação por infrações ambientais, nomeadamente por ausência de título de utilização de recursos hídricos, depósito e incineração irregular de resíduos e falta de vacinação obrigatória e de ‘transponder/microship’ em canídeos.

Foram ainda apreendidos 1.574 produtos que “não cumpriam as disposições legais em vigor”.

A GNR alerta que os medicamentos veterinários e produtos de uso veterinário “são recursos cruciais para a defesa da saúde e do bem-estar dos animais, e para a proteção da saúde pública, sendo igualmente um instrumento de salvaguarda das produções animais, com impacto considerável na economia das explorações agropecuárias e das alimentares”.