Construção da ponte internacional entre Nisa e Cedillo com Declaração de Impacte Ambiental

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao projeto de construção de uma ponte internacional sobre o rio Sever, entre o concelho alentejano de Nisa e a localidade espanhola de Cedillo.

Na página de Internet da APA, consultada pela Lusa, consta o Título Único Ambiental (TUA) do projeto, emitido hoje e que tem anexada a Declaração de Impacte Ambiental, com decisão favorável condicionada.

Após o procedimento de avaliação de impacte ambiental, a APA indicou que, “ponderados os impactes negativos identificados, na generalidade suscetíveis de minimização, e os impactes positivos perspetivados”, é emitida decisão favorável, condicionada ao cumprimento de diversas medidas.

Numa nota publicada hoje na sua página na Internet, a Câmara de Nisa, no distrito de Portalegre, congratulou-se por, com a emissão da DIA, ter sido superada “mais uma etapa crucial para a construção da nova ponte internacional”.

A decisão da APA vai também permitir lançar até final deste mês a empreitada de construção da ponte entre a localidade de Montalvão, no concelho de Nisa, e Cedillo, na comarca de Valência de Alcântara, na região espanhola da Estremadura, destacou o município, que é responsável pelo projeto.

O avanço desta ponte internacional foi acordado entre Portugal e Espanha, no dia 23 de outubro do ano passado, na XXV Cimeira Ibérica, realizada em Faro.

Na altura, foi divulgado que a ponte tem garantido financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo o projeto desenvolvido pela Câmara de Nisa, num investimento superior a 11,9 milhões de euros.

O investimento, uma reivindicação antiga dos autarcas daquela região alentejana, vai permitir reduzir 85 quilómetros no percurso que atualmente é preciso fazer por estrada entre Montalvão e Cedillo.

De acordo com a DIA consultada hoje pela Lusa, o projeto “prevê a implementação de uma via com uma extensão total de 10,083 quilómetros, a desenvolver no território de ambos os países”, correspondendo “grande parte” deste trajeto à reabilitação da Estrada Municipal 1139 (EM1139).

No troço final está prevista “a abertura de um novo corredor, situado no lado português, de aproximadamente 850 metros de extensão junto à barragem” de Cedillo, enquanto a ponte vai ter 155,5 metros de comprimento.

O investimento, segundo a DIA, vai beneficiar “toda a região Norte Alentejana e a Estremadura espanhola” e vai ter “impactos positivos na dinamização cultural, social e económica, de cooperação e emprego nos dois lados da fronteira”.

Ainda assim, foram identificadas algumas condicionantes, como a necessidade de ser obtida Declaração de Imprescindível Utilidade Pública (DIUP) referente ao abate de sobreiros e azinheiras em área de povoamento para toda a área de intervenção.

O avanço da obra exige também que seja garantida a compatibilidade do projeto com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Nisa e a não afetação do funcionamento normal da central hidroelétrica e da barragem de Cedillo, entre outros fatores.

Como o projeto está localizado em Área Classificada a nível europeu (Rede Natura 2000), foi concluído no procedimento de avaliação de impacte ambiental que “será suscetível” de ter impacte na Zona Especial de Conservação (ZEC) de São Mamede.

Contudo, atendendo “ao regime de exploração e à reduzida dimensão da área afetada”, assim como ao facto de o projeto beneficiar do PRR “e não terem sido identificadas alternativas viáveis de localização”, foi considerado que “este impacte pode ser mitigado pela aplicação das medidas de minimização preconizadas” na DIA, lê-se no documento.