Tribunal ordena que ex-presidente da Câmara do Funchal entregue passaporte

O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou hoje, no âmbito do processo de corrupção na Madeira, que o ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado e o empresário Avelino Farinha entreguem os passaportes.

De acordo com o acórdão avançado pela CNN e a que a agência Lusa teve acesso, a Relação de Lisboa entende que a entrega do passaporte de Pedro Calado é necessária, uma vez que este tem ligações a Angola e ao Dubai. E Avelino Farinha terá ligações também a Angola, acrescenta o tribunal.

O Tribunal da Relação de Lisboa explicou ainda que a análise dos crimes não é feita nesta fase e que “a factualidade dada como fortemente indiciada” pelo juiz de instrução “é suficiente” para aplicar medidas de coação que vão além do termo de identidade e residência, como a entrega dos passaportes.

O Tribunal da Relação concorda com o juiz de instrução criminal e dá como fortemente indiciados os crimes de prevaricação, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócio, tráfico de influências, fugas a obrigações fiscais e corrupção.

O empresário Custódio Correia também é arguido neste processo, sendo o único que não está agora obrigado a entregar o seu passaporte, mantendo-se o termo de identidade e residência e proibição de contactos com os restantes arguidos.

Em janeiro do ano passado, foi feita uma megaoperação na Madeira, por suspeitas de corrupção, branqueamento e prevaricação.

Da operação resultaram três detidos: o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, que renunciou ao cargo dias depois, e dois empresários da Madeira do setor da construção civil, Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, o principal acionista do grupo Socicorreia.

O processo viria a ter como quarto arguido o próprio presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que não foi detido pela imunidade parlamentar conferida pelo cargo.

Documentos judiciais a que a Lusa teve acesso aquando da operação na Madeira revelavam que Miguel Albuquerque, concretamente, é suspeito de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, referindo entre as suspeitas imputadas tentativas de condicionamento da liberdade de imprensa, nomeadamente notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional.

Entre as suspeitas do MP está um alegado conluio entre o Governo Regional (PSD/CDS-PP), Pedro Calado e elementos do grupo hoteleiro Pestana, nomeadamente da sociedade Pestana CR7, encontrando-se supostamente envolvidos “num esquema de favorecimento dos interesses e negócios imobiliários daquele grupo no âmbito da construção do projeto imobiliário Praia Formosa”.

O MP aponta um “relacionamento privilegiado, caracterizado por uma grande proximidade e informalidade” entre Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha. Acrescenta o MP que, no âmbito desta relação, Pedro Calado “atuou, e ainda atua, como denominador comum aos outros suspeitos”, agindo como “intermediário, de modo a acautelar os interesses do grupo AFA junto do Governo Regional e do município do Funchal”.

O MP indica inclusivamente que terão existido “interferências” de Miguel Albuquerque em matérias da esfera municipal, bem como tomadas de posição de Pedro Calado em questões de natureza regional, nomeadamente em temas que envolvem os interesses de um conjunto de empresários da Madeira.