Motoristas e parceiros TVDE voltam a manifestar-se por melhores condições no setor

Motoristas e parceiros TVDE e estafetas de entregas de comida vão manifestar-se a nível nacional na próxima segunda-feira para transmitir publicamente a sua insatisfação e reivindicar melhores condições de trabalho no setor, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a Associação Nacional Movimento (AMN) TVDE apela a todos os que trabalham no setor que saiam para a rua e se concentrem, pelas 09:00, no Campo Grande, para depois rumar à Assembleia da República, de “forma a transmitir as suas insatisfações publicamente”.

Motoristas e parceiros (empresários) de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) voltam às ruas, depois do último protesto em setembro, ainda para reivindicar melhores condições de trabalho.

Entre as reivindicações mantêm-se o aumento das tarifas TVDE e a definição de um valor mínimo por quilómetro/tempo em cada viagem.

Atualmente, depois de em meados de janeiro terem baixado à comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, sem votação na generalidade, projetos de lei do PSD e da IL para alteração ao regime jurídico da atividade dos TVDE, há uma nova reivindicação por parte de motoristas e parceiros.

O PCP e o Chega tinham também apresentado iniciativas legislativas sobre a matéria, mas foram rejeitadas.

No seu projeto-lei, o PSD considera que o serviço TVDE poderá ser realizado por empresas de táxi, aplicando-se a estas a regulação TVDE, medida que o setor está contra, recusando esta inclusão.

A AMN-TVDE pretende que seja a Autoridade da Mobilidade e do Transportes a presidir a um Conselho Consultivo (anual) de promoção da autorregulação do setor, com a participação da Associação Nacional das Plataformas Eletrónicas e das Associações Nacionais ativas e em funcionamento na defesa do setor TVDE.

A associação defende igualmente a obrigação de o exame no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, para acesso ao certificado de motorista TVDE, ser em língua portuguesa, além de mais meios e recursos para a fiscalização e punição das plataformas aos utilizadores de aplicações ‘hackers’ e ‘fakes’ GPS.

A AMN-TVDE pede ainda uma redução do capital de responsabilidade civil do seguro automóvel de viatura TVDE para o valor exigido por lei.

Já as reivindicações dos estafetas de entregas de comida prendem-se com o fim dos multiplicadores, um aumento para o mínimo de três euros nas tarifas de entrega e o regresso do atendimento presencial para os estafetas.

Também pedem uma maior fiscalização e punição para os utilizadores de aplicações ‘hacker’ como ‘fake’ GPS, além da cobertura de seguro para os estafetas que pertencem as frotas e o regulamento legal da profissão de estafeta.

A Associação Nacional Movimento TVDE criticou as propostas legislativas debatidas no parlamento, que considera representarem um ataque direto às micro e pequenas empresas do setor de transporte de passageiros através de plataformas digitais, prometendo intensificar a luta.

Para a ANM-TVDE, a revisão da Lei 45/2018, designada ‘lei Uber’, "promovida por alguns partidos políticos, como o PSD e a Iniciativa Liberal”, é um “verdadeiro golpe no equilíbrio do mercado, favorecendo setores específicos e grandes multinacionais em detrimento de milhares de operadores independentes".

A Uber foi a primeira plataforma a operar em Portugal, em julho de 2014, juntando-se depois outras como a Bolt (ainda em atividade) ou a Cabify e a Kapten (que também se chamou Chauffeur Privé).

Só quatro anos após a entrada ao serviço dos TVDE, e depois de muita contestação do setor do táxi e longos meses de discussão parlamentar, entrou em vigor, em 1 de novembro de 2018, a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte.