Arguido julgado em Leiria em caso de burlas MB WAY diz que erro foi ter dado NIB

Um arguido que está a ser julgado num processo de burlas através do MB WAY disse hoje, no Tribunal Judicial de Leiria, que o seu erro foi ter dado o número de identificação bancária (NIB).

“O meu grande erro foi ter disponibilizado o NIB da minha conta a uma pessoa conhecida”, afirmou, no início do julgamento, o homem, que está acusado de um crime de burla qualificada, falsidade informática, burla informática e acesso ilegítimo, todos em coautoria com vários arguidos.

Segundo o acusado, essa pessoa, também arguida no processo, precisava do seu NIB para fazer depósito de uma quantia, para “ele ou alguém conhecido” comprar uma viatura, tendo aceitado fazê-lo porque estava “numa situação de baixa”.

O arguido explicou que foram depositadas duas quantias de 2.500 euros cada na sua conta (uma delas objeto de outro processo em que também foi acusado).

“Entreguei [o dinheiro] a pessoas que não conheço de lado nenhum”, declarou, explicando que ficou com uma comissão de 200 euros.

Assegurando nunca ter tido a aplicação MB WAY, o arguido – o único dos 22 presentes que quis prestar declarações ao tribunal coletivo - negou participação nas burlas e esclareceu que foi um funcionário do banco que o alertou.

“Já tinha feito os dois depósitos e não havia nada a fazer”, adiantou, garantindo não ter tido intenção de lesar.

O processo da alegada prática de dezenas de burlas através do MB WAY tem 29 arguidos.

Em causa estão dezenas de crimes de burla, simples e qualificada, falsidade informática, burla informática, incluindo agravada, e acesso ilegítimo, cometidos em autoria singular ou coautoria, segundo o despacho de acusação consultado pela agência Lusa.

De acordo com o despacho do Ministério Público (MP), os acusados, antes de 23 de outubro de 2019, conhecedores do “funcionamento do serviço e das aplicações MBWAY e MBPHONE [esta foi descontinuada em novembro de 2022], formularam o propósito de, aproveitando as fragilidades” destes serviços, começarem a retirar proveitos económicos através do engano de terceiros desconhecedores.

Tudo começava com a consulta de páginas na Internet com anúncios de venda de artigos.

Identificado o anúncio – a esmagadora maioria publicados no OLX -, o passo seguinte passava por contactar o vendedor, revelando interesse na sua aquisição e sugerindo pagamento através do MB WAY.

Nos 61 casos (um na forma tentada) apresentados pelo MP, quase todos os lesados não utilizavam aquelas aplicações, nem conheciam o seu funcionamento.

Os arguidos e outras pessoas que o MP não identifica prontificavam-se a ajudar e, numa caixa Multibanco, os lesados faziam as operações indicadas pelos supostos compradores.

As operações passavam por associar o cartão bancário do vendedor do artigo ao telemóvel do alegado comprador, que ganhava, dessa forma, através da aplicação, acesso ao cartão e conta bancária dos lesados.

Depois, o “comprador”, utilizando a opção “enviar dinheiro” da aplicação no seu telemóvel, ordenava transferências para outro número de telemóvel que tinha associado um cartão bancário de uma conta sua ou de outro arguido.

O MP refere que foram usadas contas de outras pessoas, incluindo de lesados, para movimentar quantias subtraídas a outros lesados.

Além de transferências, foram feitos levantamentos de numerário e carregamentos de telemóvel, além de consultas de saldo ou movimentos de contas de ofendidos.

As contas feitas pela Lusa indicam um prejuízo patrimonial efetivo dos lesados de 166.553,55 euros.

Na sessão desta manhã, foram ouvidas várias testemunhas, incluindo um lesado que ficou sem 20 mil euros.

À pergunta do procurador da República sobre se “nunca recuperou o dinheiro até agora?”, a testemunha respondeu: “Estou à espera”.

O julgamento prossegue à tarde.