PGR prepara propostas para maior articulação no combate à violência doméstica

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende ter até 30 de junho propostas para uma maior articulação na área da violência doméstica entre as jurisdições criminal e de família e menores, segundo uma estratégia sobre o fenómeno hoje divulgada.

O objetivo é que a articulação no seio do Ministério Público ocorra "sempre que existam crianças vítimas de violência doméstica".

A elaboração das recomendações ficará a cargo do Gabinete de Família, da Criança e contra a Violência Doméstica, constituído em 2017 e que está na dependência direta do procurador-geral da República, Amadeu Guerra.

O estabelecimento de "canais de acesso aos suportes necessários e comunicação célere" é uma das medidas a adotar apontada desde já na "Estratégia da Procuradoria-Geral da República para a Violência Doméstica".

O documento, com o horizonte temporal 2025-2027, prevê ainda a "ponderação do modelo" das Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica e a eventual expansão destas.

A formação específica, a partir de março, dos magistrados afetos à área da violência doméstica, a cooperação com outras entidades, e a participação ativa em diversos grupos de trabalho, incluindo internacionais, são outras das propostas da estratégia que a PGR visa implementar.

A violência doméstica é um dos crimes definidos como de prevenção e investigação prioritária na Lei de Política Criminal para o Biénio 2023-2025, em vigor desde 1 de setembro de 2023.