Montenegro recusa que haja conflito de interesses para governantes com ações em imobiliárias

O primeiro-ministro recusou hoje que um governante com ações numa empresa imobiliária fique necessariamente em conflito de interesses relativamente à lei dos solos, considerando que o mesmo raciocínio poderia ser aplicado aos deputados.

No debate da moção de censura, apresentada pelo Chega, na Assembleia da República, Luís Montenegro defendeu que “a detenção de participações sociais em empresa imobiliária não tem uma relação direta com a lei dos solos”.

“É preciso dizer isto de forma clara: a relação direta de uma empresa que tenha no seu objeto atividade imobiliária, ou até de uma empresa exclusivamente imobiliária, com a lei dos solos, é a mesma de qualquer um dos senhores deputados individualmente considerados”, afirmou.

O primeiro-ministro salientou que uma empresa pode fazer exatamente o mesmo que um deputado ou qualquer membro do Governo relativamente à lei dos solos: “comprar e vender”.

“A imputação de um potencial conflito de interesses a quem decide no Governo uma lei, só porque tem essa participação social, não é suficiente, não atende à situação em concreto. É a mesma coisa que eu dizer que os senhores deputados, 230 deputados, estão num potencial conflito de interesses porque, neste momento, estão a apreciar em concreto a lei dos solos”, afirmou.

O chefe do executivo recordou ainda que, para que um terreno passe de rústico a urbano ao abrigo da lei dos solos, é preciso, em primeiro lugar, “haver uma impulso da Câmara Municipal e uma decisão da Assembleia Municipal”, além de haver contiguidade entre os terrenos rústicos e urbanos.

“Aproveito para dizer que, em Rabal, onde eu tenho os terrenos, ou em Barrô, onde eu tenho os terrenos é impossível, é impossível aplicar a lei dos solos. Eu não vendo aqueles terrenos por nada”, garantiu.

O primeiro-ministro respondia a uma intervenção da coordenadora do BE, Mariana Mortágua, que defendeu que a lei dos solos “está ferida de legitimidade e de credibilidade” e “tem de revogada de uma vez”.

Mariana Mortágua aludiu ao caso do ex-secretário de Estado Hernâni Dias para salientar que não deveria “abrir empresas imobiliárias enquanto altera a lei dos solos”, assim como ao do ministro Adjunto e da Coesão Territorial e ex-autarca de São João da Madeira, Manuel Castro Almeida, que “não deve fazer ajustes direitos com um sócio seu numa empresa”.

Sobre Luís Montenegro, a coordenadora do BE considerou que o primeiro-ministro não deveria ter convidado para o Governo “um autarca com quem fez ajustes diretos” e acusou-o de se ter “escondido das perguntas dos jornalistas”.

“Nós avisámos, quando trouxemos a lei dos solos à Assembleia da República, que era uma porta aberta para os conflitos de interesse, para a especulação e que os preços dos solos rústicos iam subir. Tudo isso aconteceu. As suspeitas potenciais, não verificadas, têm a ver com uma lei errada, ferida de morte à nascença”, afirmou, após o partido ter requerido esta tarde a audição de Castro Almeida no parlamento.

Já o líder da IL, Rui Rocha, deixou críticas ao Chega por ter apresentado a moção de censura, mas também defendeu que “há questões a esclarecer” relativamente à empresa detida pela mulher e filhos de Luís Montenegro, “nomeadamente no aspeto da consultoria”.

“Há uma questão que me parece preocupante, senhor primeiro-ministro: esta empresa continua a ter atividade em 2024. É evidente que os clientes angariados por esta empresa foram angariados devido à sua pessoa, não relativamente a nenhuma outra pessoa que integra esta empresa”, afirmou.

Rui Rocha disse para se imaginar que, na atividade de 2024 e 2025, a empresa em questão faz um contrato com um órgão de comunicação social, precisamente na altura em que o executivo está a decidir um pacote para o setor jornalístico “de 55 milhões de euros”.

“Não o preocupa a continuidade da atividade desta empresa e a possibilidade de ela ser usada para conflito de interesses?”, perguntou.