Anafre espera promulgação da reposição de freguesias no início da próxima semana

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) espera que o diploma que desagrega 302 freguesias agregadas em 2013, hoje reconfirmado pelo parlamento, seja promulgado no início da próxima semana, antes da votação da moção de confiança ao Governo.

O parlamento voltou hoje a aprovar a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesia, depois de o decreto ter sido vetado pelo Presidente da República.

O diploma terá agora de ser enviado novamente para promulgação do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que, de acordo com a Constituição, terá de o promulgar no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.

“Nós tivemos uma conversa com o Sr. Presidente da Assembleia da República. Ele garantiu-nos que amanhã [sexta-feira] enviará para o sr. Presidente da República a decisão de hoje. Logo que eu tenha conhecimento que está enviada, telefonarei ao sr. Presidente da República para que possa promulgar a lei no dia imediato, ou seja, na próxima segunda-feira”, disse à agência Lusa o presidente da Anafre, Jorge Veloso.

O autarca explicou que a indecisão relativamente à permanência do Governo e a eventualidade de convocação de eleições legislativas caso a moção de confiança ao Governo, agendada para terça-feira, seja rejeitada, pode atrasar o processo das freguesias, pelo que pede celeridade.

“Nós não queremos que isso suceda, porque pode ser complicado. Percebemos que não faz sentido que esta desagregação funcione já para as eleições legislativas, mas [queremos] que continue na direção de apontarmos para as eleições autárquicas e que a desagregação já esteja a funcionar nessa altura”, disse.

O Governo entregou ao parlamento uma moção de confiança que vai ser discutida e votada na terça-feira à tarde, tendo o líder socialista, Pedro Nuno Santos, já confirmado que o PS votará contra esta moção de confiança, enquanto André Ventura, líder do Chega, disse que o partido jamais "dará qualquer voto de confiança" ao primeiro-ministro.

O decreto que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, tinha sido aprovado em 17 de janeiro e foi hoje confirmado por PSD, PS, BE, PCP, CDS-PP, Livre e PAN.

A Iniciativa Liberal e o Chega votaram contra.

O Presidente da República vetou este decreto em 12 de fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro.

As freguesias repostas foram quase todas agregadas em 135 uniões de freguesias aquando da reforma administrativa de 2013, mas também existem casos da reposição de freguesias que tinham sido extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.

A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.