Avaliação diz que se justificam preocupações ambientais com central mas são minimizáveis

O estudo de impacto ambiental do projeto da central fotovoltaica flutuante projetada para a albufeira do Cabril não identificou situações críticas para a inviabilizar, mas considera que se justificam algumas preocupações ambientais, que podem ser minimizáveis.

“Da avaliação efetuada, poderá concluir-se que não foram identificadas situações críticas que pudessem inviabilizar o projeto e que, embora se justifiquem algumas preocupações ambientais, estas serão francamente minimizadas pela adoção das medidas de minimização e de compensação propostas”, refere a conclusão do resumo não técnico do estudo, desde hoje e até 17 de abril em consulta pública na plataforma participa.pt.

O documento, de 62 páginas, foi feito pela Sinambi Consultores para a Voltalia, empresa que conquistou o projeto de energia solar flutuante na Barragem do Cabril, a instalar numa área de 33,97 hectares, nos concelhos de Pedrógão Grande (distrito de Leiria), Pampilhosa da Serra (Coimbra) e Sertã (Castelo Branco), concelhos que partilham a albufeira com o mesmo nome.

O estudo analisou vários fatores, incluindo clima, geologia, recursos minerais e hídricos, património ou saúde, os efeitos do projeto nestes e apresenta medidas para evitar ou mitigar os efeitos negativos previstos ou potenciar os positivos.

Por exemplo, em matéria de recursos hídricos, o documento admite “impactes negativos na qualidade da água subterrânea” na fase de construção, ou, no âmbito do ordenamento do território, reconhece, após consulta a entidades da proteção e aviação civis, que o projeto “condiciona o acesso de meios aéreos ao ponto de ‘scooping’”.

‘Scooping´ é a manobra de reabastecimento de água num plano de água por parte de um avião anfíbio de combate a incêndios rurais.

Assinalando que, de um modo geral, os impactos no âmbito socioeconómico são benéficos, o estudo destaca que a central, “ao produzir eletricidade a partir de uma fonte de energia renovável, promovendo a produção de energia sem recurso à emissão de gases com efeitos de estufa, implicará um impacte positivo, importante, ao nível da minimização dos efeitos climáticos associados ao aumento do efeito de estufa”.

Por outro lado, contribui “para o cumprimento dos objetivos do PNEC 2030 (Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030), associados ao compromisso da transição energética, com o objetivo de redução das suas emissões de gases com efeito de estufa”.

Na conclusão, lê-se também que os “impactes negativos serão produzidos maioritariamente durante a fase de construção”, com a “destruição de vegetação, devido à desmatação, desarborização e escavações para implantação das estruturas do projeto, circulação de veículos pesados, máquinas e embarcações que poderão resultar na afetação de flora e fauna que ocorre na área a intervencionar”.

Já na exploração, “os impactes negativos apresentam, na maioria dos casos, um caráter permanente, durante o tempo de vida útil do projeto”, exemplificando com a paisagem ou os “efeitos nefastos para a fauna, relacionados com a barreira à deslocação de peixes e efeito barreira para aves e quirópteros e mortalidade”.

“Na fase de desativação, prevê-se que o desmantelamento apresente impactes semelhantes aos esperados para a fase de construção, mas com menor expressão”.

De uma forma geral, “o projeto será responsável, tanto na fase de construção, exploração e desativação, por impactes positivos e negativos sobre a socioeconomia, território e ambiente”.

Reconhecendo que a central fotovoltaica flutuante “suscita alguns cuidados”, sobretudo ao nível dos sistemas ecológicos, património, paisagem e recursos hídricos, o documento conclui que os “impactes ambientais negativos podem ser minimizados nas várias fases” da sua implantação com as medidas de minimização propostas.