Tribunal confirma condenação de ex-diretor de infraestruturas do MAI

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação a sete anos e nove meses de prisão do antigo diretor de infraestruturas do Ministério da Administração Interna por participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documentos.

João Alberto Correia havia sido condenado em outubro de 2023 a quase oito anos de prisão por dezenas de crimes de participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documentos, depois de ter sido ordenada a repetição do julgamento realizado em 2018 por questões ligadas à prova dos crimes.

O antigo responsável do Ministério da Administração Interna (MAI) foi absolvido em julgamento dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais de que estava acusado.

No entanto, no acórdão de 05 de março, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso de João Alberto Correia e outros arguidos, mantendo para o antigo diretor do MAI “na íntegra, a decisão recorrida”, ou seja, confirmando a condenação em cúmulo jurídico a sete anos e nove meses de prisão e a pena acessória de exercício da função que desempenhava por cinco anos.

O acórdão que confirma a condenação é particularmente duro na contestação à argumentação defensiva de João Alberto Correia e mesmo reconhecendo que o recurso não é da sua autoria e responsabilidade aponta-lhe uma “completa falta de interiorização dos valores da sociedade e da elevadíssima ilicitude dos factos que praticou”.

À alegação para contestar a dimensão da pena de que o tribunal o encarou como “o alfa e o ómega” do organismo do MAI que dirigia, “como se lá tivesse estado sozinho, tendo pessoas a seu cargo que seriam totalmente acéfalas”, o coletivo contrapôs que “não se trata de o arguido ser o alfa e ómega do que quer que seja, mas sim de ter praticado 34 crimes em dois anos, o que só por si já implica necessidades de prevenção especial elevadíssimas”.

O coletivo presidido pela desembargadora Cristina Isabel Henriques acusou João Alberto Correia de se ter aproveitado do cargo diretivo que tinha e agir como se a Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE) “fosse a sua casa, sem cuidar de gerir bem os interesses e dinheiros públicos numa altura em que Portugal e os portugueses passavam por tantas dificuldades”, lembrando os cortes em ordenados e subsídios impostos pela troika.

João Alberto Correia, que esteve em prisão preventiva entre 30 de abril de 2014 e 30 de abril de 2015 e em prisão domiciliária com pulseira eletrónica 30 de abril de 2015 e 10 de março de 2016.

Em outubro de 2023, o tribunal, composto pelo coletivo de juízes Cláudia Melo Graça, Nuno Dias Costa e Helena Susano, considerou também que o antigo diretor-geral do MAI apresentava um “património incongruente” de mais de 432 mil euros, declarado no acórdão como perdido a favor do Estado.

Foram também condenados vários dos restantes arguidos acusados neste processo relacionado com crimes económico-financeiros.

Em causa neste processo está a acusação de que o ex-diretor das Infraestruturas da Administração Interna adjudicou por ajuste direto obras públicas a empresas de pessoas do seu círculo de amizade pessoal e profissional, violando normas e procedimentos legais e desrespeitando a legislação sobre contratação pública.