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Tomada de posse administrativa do parque de campismo em abril

Foi aprovado proceder “à execução coerciva da resolução do contrato de concessão” no parque de campismo da praia do Pedrógão, Leiria, e dar poderes ao presidente da Câmara para “operacionalizar a posse administrativa”, mobilizando para o efeito, “se necessário, as forças policiais competentes e os técnicos necessários para efetuar os arrobamentos que se tornem indispensáveis”.

A Câmara Municipal de Leiria aponta para o próximo dia 1 de abril a data para tomar a posse administrativa do parque de campismo da Praia do Pedrógão, colocando assim um ponto final a um longo processo judicial que opõe o município à concessionária daquele espaço.
“É uma novela interminável”, começou por dizer a vereadora com o pelouro, entre outros, dos Parques de Campismo, na reunião do executivo realizada na passada quarta-feira, acrescentando que o município está a desenvolver uma longa batalha jurídica com a empresa Horizonte Itinerante Unipessoal com vista à posse administrativa do parque de campismo da Praia do Pedrógão.
“A entidade concessionária colocou-nos um incidente que em termos jurídicos eu nem conhecia muito bem esta possibilidade. Novamente tivemos que responder em sede judicial a esse incidente e, posto isto, achamos que estamos em condições de informar a tomada de posse administrativa. Nós temos na nossa agenda o dia 1 de abril”, contou Catarina Louro.
Contudo, a vereadora alertou que existe a possibilidade de a concessionária interpor nova ação judicial que obrigue a adiar a tomada de posse administrativa.

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Março 10, 2025 . 12:30

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