Pombal com “défice” superior a dois milhões na descentralização de competências

O presidente da Câmara de Pombal, Pedro Pimpão, revelou que o município está a “suportar um défice superior a dois milhões de euros” no âmbito da descentralização de competências na Educação, que assumiu em 2022.
Durante a cerimónia de inauguração do novo Centro Tecnológico Industrial da ETAP – Escola Tecnológica Artística e Profissional de Pombal, que se realizou na sexta-feira, Pedro Pimpão salientou que o município assumiu a descentralização de competências na área da Educação, mesmo sabendo, tal como a “esmagadora maioria dos municípios portugueses”, que os “recursos” transferidos pelo Estado não chegavam para “cobrir” as obrigações “cada vez maiores” dos municípios.
Pedro Pimpão apelou ainda ao Governo para a execução da revisão das “dotações financeiras aos desfasamentos que têm que ser suportados pelos orçamentos municipais”.
No entanto, o autarca ressalvou que a escassez de recursos “não impediu o município, nem impede de fazer, e bem, as tarefas”, nomeadamente, na “manutenção dos edifícios, na ação social escolar e na gestão de recursos humanos, nos transportes para a educação inclusiva e na afetação de pessoal ao apoio especializado a crianças com necessidades educativas específicas”, área para a qual a autarquia tem alocados mais 20 recursos, “para além do que está estipulado no rácio estabelecido pela portaria”.
Durante a sua intervenção, o autarca pombalense destacou ainda que “em pouco mais de duas décadas”, o município apostou na construção de novos centros escolares, em todas as freguesias, num investimento municipal de cerca de 30 milhões de euros, ao qual acrescem a requalificação da Escola Conde Castelo Melhor, a requalificação da Escola Gualdim Pais no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, bem como a requalificação da Escola Marquês de Pombal, com investimento previsto de oito milhões de euros, estando apenas “dependente do financiamento prometido pelo Estado”.