Área de Reabilitação Urbana aprovada na Zona Industrial da Formiga

O município de Pombal aprovou a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Industrial da Formiga, criada em meados dos anos 70, junto do IC2/EN1, Linha Ferroviária do Norte e do Rio Arunca.
De acordo com a autarquia pombalense, a ARU abrange uma área de 89,75 hectares, contemplando as áreas mais antigas e consolidadas que incluem edificado, espaço público e/ou relação com a malha urbana, ou redes de mobilidade imediatas.
A autarquia pretende “promover um conjunto de intervenções e investimentos que assegurem a proteção do património edificado e a qualificação dos espaços públicos”, com o intuito de “estimular uma dinâmica de iniciativa de melhoria e modernização do parque industrial, na renovação e fixação de atividades económicas, serviços e comércios”.
Com estas intervenções, a Câmara de Pombal pretende também contribuir para a ”instalação de novas empresas, novos fluxos económicos e de emprego qualificado”.
Perante a aprovação da ARU, o município disponibilizará um conjunto de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, designadamente IMI e IMT. Para além de conferir o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nos estamos da legislação.
Desde 2014, o município de Pombal tem sido “vigilante”, olhando para a reabilitação urbana como uma ferramenta “imprescindível nos processos regeneradores”, nomeadamen­te com a aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da zona central da cidade de Pombal, e reiterando-a na alteração efetuada um ano mais tarde.
Depois, na concretização do programa estratégico de reabilitação urbana, impresso na Operação de Reabilitação Urbana (ORU) aprovada em 2018.
Seguiu-se a aprovação de outras 12 ARU e foram elaboradas seis ORU.
Citado numa nota de imprensa do município, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Pimpão considera que a estratégia municipal “tem-se pautado pela criação de oportunidades e incentivos de utilidade pública focadas na reabilitação do edificado” e, desta forma, “alavancar projetos e obras de requalificação do espaço público.”
“A reabilitação urbana tem sido assumida como uma prática transversal, contrariando os efeitos da descaracterização arquitetónica e urbanística, da sua degradação e desqualificação funcional”, afirmou Pedro Pimpão, relevando a importância de uma “estratégia de participação local, município/ particulares, que tem a força de agir na alavancagem de projetos e obras de requalificação do espaço urbano”.