Leiria toma posse administrativa do Parque de Campismo em abril

Está confirmado. Caso a ex-concessionária do Parque de Campismo da Praia do Pedrógão não entregue o equipamento voluntariamente até dia 1 de abril, o município de Leiria procederá, naquela data, à tomada de posse administrativa do referido Parque de Campismo, na sequência da resolução do contrato de concessão, deliberada pelo Executivo Municipal a 1 de outubro de 2024.
“A medida resulta da necessidade de assegurar o cumprimento da decisão da Câmara Municipal de Leiria, que determinou a reversão gratuita e automática para o município de Leiria de todos os bens e direitos que integram o estabelecimento concessionado, na sequência da cessão do contrato de concessão”, pode ler-se numa nota informativa enviada às redações.
Segundo esclarece a Câmara Municipal, “não obstante ter sido notificada da resolução do contrato de concessão, a concessionária mantém-se a explorar o Parque de Campismo da Praia do Pedrógão, sem qualquer título para o efeito, desrespeitando o ato administrativo que determinou a reversão do equipamento para o município”.
Como consequência, a Câmara Municipal deliberou, a 5 de março de 2025, proceder à execução coerciva da resolução do contrato para garantir a efetiva transmissão do equipamento para a esfera pública.
Com a tomada de posse administrativa, o município de Leiria pretende “assegurar a gestão adequada do Parque de Campismo da Praia do Pedrógão, garantindo a sua plena operacionalidade e qualidade na prestação de serviços aos utentes”.
“O estado de conservação e funcionamento do equipamento será avaliado pelos serviços municipais, sendo tomadas as medidas necessárias para promover a sua adequada manutenção e melhoria”, informa ainda a autarquia que, em comunicado, reitera o seu compromisso com a legalidade e a defesa do interesse público, “assegurando a continuidade da atividade do Parque de Campismo da Praia do Pedrógão, que se pretende que constitua uma âncora de desenvolvimento da Praia do Pedrógão”.