Designação do novo presidente do INEM interrompida devido às eleições

O processo de nomeação do novo presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi interrompido devido à marcação das eleições antecipadas de maio, mantendo-se em funções Sérgio Janeiro, que foi nomeado em julho por 60 dias.

A informação foi hoje avançada à Lusa pelo Ministério da Saúde, que adianta que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a designação para cargos de direção superior não pode ocorrer entre a convocação de eleições para a Assembleia da República e a investidura parlamentar do novo Governo.

O Ministério de Ana Paula Martins já tinha recebido as propostas da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) sobre os candidatos que se apresentaram para o cargo e teria, de acordo com o prazo de 45 dias a contar a partir da receção desses pareceres, de nomear o novo presidente do Conselho Diretivo do INEM até 23 de abril.

Este prazo de 45 dias é suspenso na data da convocação das eleições para a Assembleia da República, sendo retomado com a investidura do próximo executivo, adiantou ainda o gabinete da ministra, referindo que se mantém em funções Sérgio Janeiro, como também está previsto no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública.

O concurso abriu em 06 de janeiro e terminou no dia 19 do mesmo mês, depois de um primeiro concurso que não teve candidatos suficientes.

Sérgio Dias Janeiro, então diretor do Serviço de Medicina Interna do Hospital das Forças Armadas, foi nomeado em 12 de julho em regime de substituição por 60 dias, depois de o anterior nomeado, Vítor Almeida, ter recuado na decisão de aceitar o cargo.

Vítor Almeida fora nomeado no dia 04 de julho para a presidência do INEM, após Luís Meira se ter demitido do cargo, na sequência de uma polémica com o concurso dos helicópteros de emergência médica.

Na última semana, o Governo publicou um despacho a determinar que a comissão técnica independente para avaliar o funcionamento do INEM tem nove meses para apresentar uma proposta de modelo de organização para o instituto.

Esta comissão independente foi nomeada com o objetivo de estudar e enquadrar as competências legais do instituto, que está na dependência direta da ministra da Saúde e que tem defendido a sua refundação, na sequência da falta de recursos humanos e de alegadas falhas no socorro à população.