Operação Marquês: Processo que espera nova decisão instrutória ainda não saiu da Relação

A Relação de Lisboa ainda não devolveu ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) o processo em que decidiu anular a pronúncia do antigo primeiro-ministro José Sócrates na Operação Marquês para que seja proferida nova decisão instrutória.

Segundo informações da comarca de Lisboa prestadas à Lusa, “o processo em causa ainda não se encontra no TCIC, aguardando-se a sua descida das instâncias superiores”.

A comarca adiantou ainda que “será realizado novo debate instrutório, expectavelmente no prazo de 15 dias após a descida do processo”.

O processo em causa diz respeito à pronúncia para julgamento de José Sócrates e do empresário e amigo do ex-primeiro-ministro Carlos Santos Silva, por apenas seis crimes, três de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Os dois arguidos na Operação Marquês apresentaram recurso da decisão de pronúncia do então juiz de instrução Ivo Rosa e viram o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) dar-lhes razão, há um ano, quando o coletivo de desembargadoras decidiu que tinha havido “uma alteração substancial dos factos” que tornava nula a decisão instrutória.

A decisão obrigava a remeter os autos para o TCIC para que fosse proferida nova decisão instrutória, o que ainda não aconteceu, apesar de já ter sido resolvido o conflito de competências para esse ato entre o juiz Ivo Rosa, entretanto promovido aos tribunais da Relação, e a juíza Sofia Marinho Pires, que ocupou o lugar do juiz Ivo Rosa, a quem tinha sido sorteado o processo.

Paralelamente, já foi agendado para 03 de julho o arranque do julgamento do processo Operação Marquês, que vai decorrer no Tribunal Central Criminal de Lisboa e será presidido pela juíza Susana Seca.

A decisão de iniciar o julgamento decorre do que foi decidido pelo Tribunal da Relação relativamente a outro recurso, do Ministério Público (MP), sobre a não pronúncia para julgamento pelo juiz Ivo Rosa pelos crimes constantes da acusação, na decisão instrutória de abril de 2021.

As desembargadoras que apreciaram esse recurso deram razão ao MP e recuperaram quase na íntegra a acusação.

Após sucessivos recursos rejeitados quer pelo TRL, quer pelo Supremo Tribunal de Justiça, a Relação acabaria por decidir, em dezembro passado, enviar o processo para julgamento.

Os 22 arguidos respondem por 118 crimes económico-financeiros, entre os quais corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, relacionados sobretudo com três dossiês: o Grupo Lena, no qual se inclui o projeto do TGV; a antiga empresa de telecomunicações Portugal Telecom (PT); e o ‘resort’ de Vale do Lobo, no Algarve, ao qual a Caixa Geral de Depósitos concedeu um crédito considerado ruinoso.

Alguns dos atos sob suspeita foram praticados há quase duas décadas e os arguidos têm, em geral, negado a prática de qualquer crime.

José Sócrates, de 67 anos e primeiro-ministro de 2005 a 2011, responde por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.

Em julgamento vão também estar Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, acusado de 23 crimes; Joaquim Barroca, ex-administrador da construtora do Grupo LENA, acusado de 15 crimes; José Pinto de Sousa, empresário e primo de José Sócrates, acusado de dois crimes; Hélder Bataglia, empresário, acusado de cinco crimes; Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, acusada de um crime.

O TRL recuperou ainda para a acusação arguidos parcial ou totalmente ilibados por Ivo Rosa, como o ex-banqueiro e presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, que voltou a estar acusado de corrupção; e os antigos administradores da Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

Salgado, entretanto já condenado a oito anos de prisão num processo extraído do processo principal, por crimes de abuso de confiança relacionados com transferências de valores de cerca de 10 milhões de euros, vai responder agora por 11 crimes, dos quais três crimes de corrupção e oito de branqueamento.