Tal como já mencionei em artigos anteriores é crucial que a Sociedade Civil assuma as suas responsabilidades pelo baixíssimo nível da nossa Democracia. Para o elevarmos, os partidos políticos têm de implementar a reforma da Constituição estabelecida em 1997, que instituiu a possibilidade de serem criados círculos uninominais para a eleição de deputados à Assembleia da República. Círculos uninominais, onde em cada círculo é eleito, por voto direto dos eleitores, o candidato mais votado.

É a Sociedade Civil que tem de dar indicações claras aos partidos de que apoiará aqueles que se comprometerem a alterar a referida Lei Eleitoral, introduzindo os círculos uninominais que a Constituição já permite no seguimento de um importantíssimo acordo estabelecido em 1997, por António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa, como acima mencionei. Os partidos que não apoiarem essa alteração à Lei Eleitoral deveriam ser fortemente penalizados pelos eleitores. É esse o caminho a seguir!
No que respeita à qualidade da nossa Democracia não posso deixar de lamentar os vergonhosos acontecimentos das últimas semanas que originaram a queda do governo! Luís Montenegro pode não ter sido cuidadoso na forma como lidou com o caso da Spinumviva quando se candidatou a primeiro-ministro, mas juristas, em que muito confio, asseguram-me que ele não cometeu nenhuma ilegalidade.
Revolta-me muito, devo confessar, que lideres da oposição, deputados da nação e políticos em geral se mostrem muito favoráveis à realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para ouvir, espante-se, a mulher e os filhos de Luís Montenegro! Se esses políticos pretendem mais esclarecimentos, que tratem do assunto directamente com Luís Montenegro e nunca com os seus familiares, que, quanto a mim, só por falta de coragem e frontalidade dos deputados, aqueles serão chamados a uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito.
Não quero com isto mencionar que as acções de Luís Montenegro relativas à Spinumviva e a outros casos não devam ser investigadas, bem pelo contrário, mas defendo que também se deve, por uma questão de equidade e de igual tratamento, proceder a uma investigação aos subsídios de deslocação recebidos enquanto deputado, por Pedro Nuno Santos, a origem do dinheiro para a aquisição de vários bens patrimoniais, devendo também ainda ser escrutinada a sua situação fiscal ao longo dos anos e serem analisadas as suas relações com a sua empresa familiar.
Enquanto a classe política debate estes assuntos e provoca a queda do governo, originando novas eleições legislativas, deixamos de estar concentrados num dos problemas principais do país, que é o seu fraco crescimento económico. A Sociedade Civil tarda em impor à nossa classe política dirigente o crescimento muito mais vigoroso da nossa economia, como em grande detalhe já tenho descrito noutros artigos desta coluna.
Reitero que o desgoverno que há muito se vive no nosso país tem origem no nosso nefasto Sistema Eleitoral para a Assembleia da República. Chamo a atenção para a forma absolutamente ditatorial como os nossos deputados são escolhidos pelos directórios partidários, o que não se passa em outras sociedades democráticas com que lidamos.
A APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade, em colaboração com a Sedes e sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de Reforma do Sistema Eleitoral, para uma Assembleia da República com 229 deputados, dos quais 105 são eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais e que a Constituição já permite há mais de vinte e cinco anos! Esta proposta pode ser consultada no link: https://lnkd.in/ervfVep6
Volto a afirmar que a iniciativa da Sociedade Civil, com uma desejável grande participação e força dos mais jovens, é absolutamente crucial para o desenvolvimento deste projecto de enorme relevância cívica, política e económica.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e ou debatidas através do email: [email protected].