Polícia Municipal de Leiria dependente do Governo

A criação da Polícia Municipal de Leiria, com um total de 50 efetivos, está dependente de decisão do Governo, disse ontem o vereador Luís Lopes.
“[A decisão está] pendente e dependente de decisão do Governo”, afirmou aos jornalistas Luís Lopes, no final da reunião do executivo municipal, descentralizada na União das Freguesias de Parceiros e Azoia, após o vereador Álvaro Madureira, independente eleito pelo PSD ter pedido um ponto de situação deste processo.
Segundo Luís Lopes, a criação da Polícia Municipal “tem de ser deliberada em Conselho de Ministros e tem de haver, através da Secretaria de Estado da Administração Local, depois, a criação efetiva da Polícia Municipal”, assim como “o acordo-quadro que também garante o financiamento” para o edifício e equipamentos, entre outros.
“Não é só de Leiria que está pendente desse facto, há mais que ainda não foram deliberadas”, adiantou o autarca que tem, entre outros, o pelouro da Proteção Civil.
Luís Lopes explicou que, independentemente desta situação, o município está a desenvolver o processo.
“Já foi publicado em Diário da República o mapa de pessoal para 2025, onde já estão também os assistentes técnicos e operacionais, e também os 50 agentes. Só que não podemos lançar concurso sem que, efetivamente, exista o despacho de criação da Polícia Municipal”, esclareceu.
Salientando que o município não tem previsão de quando será criada a Polícia Municipal, Luís Lopes acrescentou que a autarquia tem “questionado por diversas vezes”, para assinalar que o anterior secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, saiu do Governo que ainda está em funções.
“Até à data não temos uma previsão de quando é que haverá esse despacho”, reiterou.
A futura Polícia Municipal vai ficar instalada no antigo edifício da Caixa de Crédito de Leiria. “O projeto já está ultimado, houve uns ajustamentos por causa do armeiro, mas até isso está a andar, portanto, não será essa a limitação de certeza”, declarou, admitindo maior preocupação com o concurso para contratar recursos humanos.
Em novembro de 2023, a autarquia anunciou que previa a entrada em funcionamento da Polícia Municipal no ano de 2025, tendo anunciado na ocasião que seriam 30 agentes numa fase inicial.
Numa nota de imprensa, a autarquia liderada por Gonçalo Lopes (PS) justificou que “a decisão de avaliar a criação de uma Polícia Municipal em Leiria resulta do aumento da pequena criminalidade”, como “atos de violência em espaço público e junto a estabelecimentos de diversão noturna, aumento de casos de estacionamento indevido, atos de vandalismo e queixas de ruído”.
De acordo com a autarquia, o objetivo é continuar a garantir o sentimento de segurança à população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no concelho.
A Polícia Municipal exerce funções de polícia administrativa da autarquia, prioritariamente nos domínios da fiscalização e aplicação das decisões das autoridades municipais.
A vigilância de espaços públicos é outra das suas funções, tal como a vigilância nos transportes urbanos, intervenção junto das escolas e ainda regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal.
No exercício das suas atribuições, a Polícia Municipal é competente também em matérias como a fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e da aplicação das normas legais, divulgou a Câmara. Outros exemplos são a detenção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, tal como a denúncia de crimes.