Segurança Interna admite que existiu "versão de trabalho" do RASI sobre organizações extremistas

O Sistema de Segurança Interna (SSI) admitiu hoje que existiu uma “versão de trabalho” do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) que incluía informação sobre organizações extremistas, diferente da “versão oficial” apresentada na reunião.

“Qualquer outra versão a que a comunicação social possa ter tido acesso, respeita a uma versão de trabalho sujeita a discussão e reformulações no Gabinete Coordenador de Segurança e no Conselho Superior de Segurança Interna”, refere o SSI, responsável pela elaboração do RASI, numa resposta enviada à Lusa.

O SSI esclarece ainda que a versão publicada no ‘site’ do Governo na terça-feira corresponde à versão apresentada na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna e à versão enviada aos deputados do parlamento. No entanto, não é esclarecido o motivo pelo qual foi retirada a informação sobre organizações extremistas da versão de trabalho.

Na resposta enviada à Lusa, o SSI refere que o RASI faz “menção aos extremismos políticos, tanto de extrema-direita como de extrema-esquerda por ter sido considerada relevante para a avaliação do risco”. No entanto, a informação sobre organizações extremistas não consta da versão final.

A Lusa questionou o gabinete do primeiro-ministro, que remeteu esclarecimentos para o SSI.

Hoje, o Bloco de Esquerda entregou um requerimento no parlamento para ouvir o Governo na Comissão Permanente sobre a eliminação de um capítulo dedicado a organizações extremistas na versão final do Relatório Anual de Segurança Interna.

O partido liderado por Mariana Mortágua enviou perguntas ao Governo para saber por que razão desapareceu da versão final do RASI, publicada esta terça-feira, o capítulo dedicado a organizações extremistas.

No documento do RASI enviado esta terça-feira para o parlamento, e disponível ‘online’ na página do Governo, não constam as páginas 35 a 39 que estavam na versão inicial, referentes ao capítulo “extremismos e ameaças híbridas”, e que alertavam para a existência de uma representação de uma organização extremista internacional em Portugal, classificada em vários países como organização terrorista.

De acordo com a versão preliminar, não existe em Portugal nenhuma organização de extrema-direita classificada como terrorista, apesar de existir um braço de uma organização extremista internacional que é classificada como terrorista noutros países. Sem especificar qual é a organização em questão, esta versão do RASI apontava para a existência deste ramo de uma organização extremista em Portugal, que já foi alvo de sanções financeiras em vários países por financiamento de terrorismo.

Esta organização, acrescentava o relatório preliminar, promove encontros através de eventos musicais, incluindo em território nacional, e que funcionam como método de recrutamento de militantes e como forma de financiamento para produção de material de propaganda, por exemplo.

Esta informação não está na versão final e o Bloco de Esquerda considera que a alteração “suscita dúvidas fundadas sobre a razão por detrás desta alteração, pelo que se impõe um cabal esclarecimento”. O partido quer saber “quem ordenou a eliminação” desta parte do RASI e se o Governo considera enviar ao parlamento uma nova versão em que seja incluída a informação presente no documento preliminar.

Uma vez que as perguntas foram dirigidas ao Ministério da Administração Interna (MAI) e ao Ministério da Justiça (MJ), a Lusa questionou este dois ministérios, que também remeteram para o SSI.

Habitualmente, o RASI é apresentado depois da reunião do Conselho Superior de Segurança Interna pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, juntamente com os ministros da Administração Interna e Justiça, o que não aconteceu este ano. Esta segunda-feira, foi o primeiro-ministro, Luís Montenegro, quem falou durante a conferência de imprensa, sem revelar o documento final e tendo respondido apenas a uma pergunta dos jornalistas.