Relatório identifica empresas portuguesas entre importadoras de madeira ilegal

Duas empresas portuguesas estão entre 15 companhias europeias que terão importado madeira exótica brasileira resultante da desflorestação ilegal da Amazónia, revelou hoje a organização não-governamental norte-americana Agência de Investigação Ambiental (EIA, na sigla em inglês).

A madeira, de diferentes variedades mas sobretudo da espécie Ipê, valorizada pela durabilidade em pavimentos exteriores de luxo (‘decking’), estará a ser extraída de áreas não autorizadas em florestas tropicais e comercializada usando referências falsas para contornar os controlos oficiais.

A EIA critica as empresas importadoras, europeias e norte-americanas, de não fazerem as devidas diligências para se assegurarem de que a origem da madeira é legítima, pois a maioria das serrações e empresas exportadoras brasileiras envolvidas já tinham cadastro por cometer irregularidades.

"Elas não fizeram a diligência suficiente para eliminar o risco da origem ilegal dessa madeira que eles importaram para cumprir a legislação da União Europeia, que proíbe a importação de madeira ilegal", acusou um dos autores do relatório hoje publicado, Christopher Moye, em declarações à agência Lusa.

Segundo este ativista, está disponível na Internet de forma aberta toda a informação sobre a origem da madeira, os embargos em vigor sobre certas áreas decretados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e as multas aos exportadores aplicadas pelo Ibama.

"Todo o mundo sabe que o [Estado do] Pará é de alto risco em termos de extração e exportação de madeira ilegal", vincou.

A investigação da EIA, em colaboração com o Centro de Análise de Crimes Climáticos (CCCA), centrou-se no Estado do Pará, norte do Brasil, onde descobriu práticas criminosas relacionadas com madeira proveniente de densas florestas tropicais protegidas.

Cruzando dados publicamente disponíveis com imagens de satélite e fontes do setor no terreno, os investigadores encontraram cinco operações de exploração ilegal de madeira que foi exportada para os Estados Unidos, União Europeia (UE), Canadá e África do Sul.

Noutros casos, a madeira foi extraída de locais com embargos em vigor, incluindo a desflorestação ilegal para extração de ouro, por se situarem em áreas protegidas.

Algumas empresas brasileiras terão inflacionado as quantidades de ipê abatido, variedade incluída na Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), que restringe o comércio de certas espécies, para 'branquear' madeira cortada noutro local.

Foram também identificadas outras práticas ilegais, como o suborno de fiscais para acelerar certificados e adulterar inspeções.

Segundo a EIA, entre 2021 e 2024, mais de 53 mil metros cúbicos de madeira terão sido movimentados usando estes esquemas, volume suficiente para encher 1.828 contentores de transporte marítimo.

O relatório identifica cerca de 19 serrações, 16 exportadores brasileiros e 30 importadores norte-americanos e europeus nas cadeias de abastecimento em causa, incluindo as portuguesas Lumber Unipessoal e Playmade Comércio de Madeiras.

Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Países Baixos foram os outros países europeus com empresas alegadamente comprometidas.

O gerente da Lumber, Gabriel Torres da Costa, disse à Lusa que os seus "processos são escrutinados pelos órgãos nacionais (ICNF) que cada vez mais tem sido ativos no seu papel de controlo às importações de madeiras" e que a empresa tem "uma política de compra de madeiras bem definida e um guião de ética claro".

O responsável garantiu que a empresa implementou "políticas de compra cada mais restritas” que os “levaram a reduzir o número de fornecedores, reduzir e área de intervenção e excluir portos de embarque" para mitigar o risco de comprar madeira de origem ilegal.

A Playmade reservou um comentário para depois da publicação e análise do relatório.

Apesar de aceitar que os procedimentos para identificar irregularidades não serem simples, Moye afirma que as verificações podem ser feitas em poucos minutos.

O investigador lembrou que um Grupo de Peritos EUTR, um órgão que aconselha os reguladores e a indústria da UE, publicou em 2019 e 2020 orientações para os importadores de madeira de alto risco, como a seleção de fornecedores, a verificação de documentos ou o uso de imagens de satélite.

No entanto, também admitiu à Lusa que "é muito fácil mentir nos documentos" que fazem a rastreabilidade da madeira, e que a fiabilidade tem de ser controlada no Brasil.

A EIA pretende apresentar um protesto junto das "autoridades competentes na Europa, inclusive em Portugal, para fazerem uma investigação às companhias [importadoras] e ver que tipo de devida diligência fizeram em relação aos fornecedores envolvidos".

A organização urge as autoridades brasileiras a apertarem a supervisão do setor madeireiro a nível estatal e federal e a reforçarem medidas para evitar o branqueamento, fraude e corrupção.

Aos EUA, a organização pede mais esforços para o respeito da respetiva legislação sobre esta matéria, a Lei Lacey, e à UE insta a aplicação até ao final do ano da regulamentação relativa à desflorestação.

O Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex) indicou em outubro que a área com extração ilegal de madeira na Amazónia cresceu 19% em um ano, passando de 106 mil hectares entre agosto de 2021 e julho de 2022 para 126 mil hectares entre agosto de 2022 e julho de 2023.

A maior parte da extração ilegal (71%) aconteceu em imóveis rurais privados, mas só uma pequena fração dos proprietários é responsabilizada.

Além da extração ilegal de madeira, a criação de gado e cultivo de soja são as outras principais causas para a desflorestação na Amazónia.

Desde a eleição do Presidente brasileiro, Lula da Silva, foram anunciadas várias medidas para enfrentar o problema e a polícia e organizações ambientais intensificaram operações contra madeireiros ilegais e comércio ilícito de madeira.