FPF desiste de processo judicial e vai dar acesso a contratos de Fernando Santos

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) desistiu de recorrer da obrigatoriedade de divulgação dos contratos do ex-selecionador Fernando Santos, como tinha sido decidido em tribunal, numa sentença recorrida sucessivamente, anunciou hoje o organismo.

“A FPF informa que a Direção deliberou, de forma unânime, apresentar desistência do recurso interposto para o Tribunal Constitucional quanto às sucessivas decisões, nas mais diversas instâncias, relativas ao pedido de jornalistas do jornal Expresso para o acesso a um conjunto de documentos, nomeadamente os relacionados com os contratos assinados entre a FPF e o ex-selecionador nacional, Fernando Santos, bem como os elementos da sua equipa técnica”, lê-se no comunicado federativo.

A decisão partiu da direção liderada por Pedro Proença, eleito em 14 de fevereiro para suceder a Fernando Gomes, presidente com quem Fernando Santos cumpriu contrato como selecionador nacional.

Em comunicado, a FPF diz também já ter informado a direção do jornal Expresso, de quem tinha partido o pedido inicial de acesso aos documentos, da decisão tomada, “em nome das melhores práticas da transparência”, das quais será “intransigente”.

Em maio de 2023, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (TAFS) tinha obrigado a FPF a divulgar, entre outros documentos, os contratos com o anterior selecionador Fernando Santos.

Após esta decisão, o organismo federativo recorreu ainda para o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) e atualmente o recurso apresentava-se em sede do Tribunal Constitucional.

Na primeira decisão o tribunal de Sintra estipulou que a FPF tinha de ceder "todos os contratos de trabalho e/ou contratos de prestação de serviços assinados entre a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e Fernando Santos, desde 2014, incluindo respetivas adendas e aditamentos".

Em causa está a alegada utilização indevida de empresas unipessoais para processamento de rendimentos de trabalho, um mecanismo utilizado com o propósito de pagar menos impostos.

Em 10 de maio de 2023, numa audição da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, o então presidente da FPF Fernando Gomes reafirmou que o organismo “não tem nenhuma contingência fiscal”.

“O contrato de Fernando Santos é público. Em função desta situação, a nossa decisão, enquanto não houver uma decisão definitiva, o contrato com [o atual selecionador] Roberto Martínez é um contrato de trabalho puro e simples. Esta informação também já foi tornada pública”, esclareceu então o agora presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP).