Câmara de Peniche com 290 mil euros de receita da taxa turística

A Câmara de Peniche obteve uma receita de 290 mil euros da taxa turística em 2024, o primeiro ano da sua implementação, segundo o Relatório de Contas municipal aprovado hoje pelo executivo.

A taxa turística começou no ano passado a ser aplicada com o valor de um euro por cada dormida de turistas nos hotéis, aldeamentos ou apartamentos turísticos, resorts, empreendimentos de turismo de habitação ou de espaço rural, parques de campismo e caravanismo, acampamento ocasional ou alojamento local.

O município do distrito de Leiria encerrou 2024 com um resultado líquido positivo de 438 mil euros, melhor do que os 1,4 milhões de euros (ME) negativos de 2023, de acordo com o Relatório de Contas, a que a agência Lusa teve acesso.

A execução orçamental da receita foi de 87,2%, abaixo da de 2023 (89,6%), uma vez que, de um orçamento corrigido de 32,7 ME, foram cobrados 28,6 ME, mais 2,4 ME face ao ano transato.

Esse aumento adveio dos proveitos correntes (25,5 ME) e de capital (2,6 ME), estes últimos por via das transferências de capital (mesmo montante), relativas a verbas obtidas para investimentos.

Nas receitas correntes, contribuíram não só a taxa turística, mas também a venda de bens e serviços (os proveitos passaram de 2,8 ME em 2023 para 3,7 ME em 2024) e as transferências correntes (de 9,4 ME para 10,7 ME).

Na reunião pública do executivo municipal, a vice-presidente da câmara, Ana Rita Petinga, explicou que a transferência de competências do Estado para a autarquia (no total de 4 ME) nas áreas da Saúde, Ação Social e Educação fizeram subir as transferências correntes.

Já a receita dos impostos estabilizou (8,7 ME), com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (que passou de 3,3 ME para 3,5 ME), o Imposto Único de Circulação (de 793 mil euros para 800 mil euros) e a Derrama (de 402 mil euros para 446 mil euros) a registarem aumentos ligeiros, ao contrário do Imposto Municipal sobre Imóveis (desceu de 4 ME para 3,9 ME).

A execução orçamental da despesa foi de 76,3 %, também abaixo da de 2023 (80,25%), já que, de um orçamento corrigido de 32,7 ME, foram pagos 25 ME, mais 1,1 ME do que em 2023.

A despesa corrente subiu de 21,3 ME para 23,9 ME, impulsionada pelos gastos com pessoal (passou de 11,9 ME para 12,5 ME), devido a novas contratações e atualização do salário mínimo nacional e de carreiras, justificou a autarca.

Os acréscimos são também provenientes da rubrica de aquisição de bens e serviços (aumento de 4,9 ME para 5,5 ME).

Por seu turno, a despesa de capital baixou de 3,7 ME para 3,3 ME, influenciada pela rubrica de aquisição de bens de capital, referente aos investimentos realizados, que totalizaram 2,6 ME.

O orçamento inicial de 2024 era de 33,7 ME, mas teve várias alterações ao longo do ano, uma das quais para incorporar o saldo de gerência de 2023.

Entre 2023 e 2024, o município reduziu a dívida a terceiros de 8,6 ME para 7 ME.

As contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento tiveram um resultado positivo de 320 mil euros.

Os dois documentos foram aprovados por unanimidade - com a oposição a justificar o voto com o argumento de que se trata de um “documento técnico” - e vão ser sujeitos à votação na Assembleia Municipal, que se reúne no dia 21.

O Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche, liderado pelo independente Henrique Bertino, ganhou as últimas eleições autárquicas, sem conseguir maioria na Câmara e na Assembleia Municipal.

O executivo tem dois eleitos do movimento independente, dois do PS, dois do PSD e uma da CDU.