Governo cria sistema de combate a fraudes e reversão de pagamentos na segurança social

O Governo está a desenvolver um sistema de combate a fraudes e de reversão de pagamentos indevidos no âmbito da segurança social, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo Maria do Rosário Ramalho, trata-se de um trabalho que “já está em marcha” e que irá servir para “melhor controlar todas as prestações”, respondendo assim a uma pergunta do deputado do partido Chega Pedro Pinto sobre que controlo está a ser feito na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI).

“O controlo da atribuição do RSI será feito nos mesmos moldes que tem sido feito até aqui”, garantiu a ministra.

No seguimento da resposta, acrescentou que está a ser desenvolvido “um sistema na segurança social de combate a fraudes e de reversão de pagamentos indevidos”.

“Esse sistema vai contribuir, através da digitalização da segurança social, para melhor controlar todas as prestações”, disse Maria do Rosário Ramalho.

Nas palavras da ministra, trata-se de consolidar o sistema da segurança social através do combate à fraude e aos pagamentos indevidos, salientando que “há pessoas que recebem [prestações sociais] sem estar nas condições”.

Relativamente ao valor previsto no Orçamento do Estado para 2025 para o RSI, que aumenta em comparação com o executado no orçamento anterior, a ministra disse que será “atualizado em linha com a atualização geral do índice de preços” à semelhança das restantes prestações.