Relação volta a absolver presidente do Politécnico da Guarda no caso dos emails

O Tribunal da Relação de Coimbra ilibou definitivamente o presidente do Politécnico da Guarda, Joaquim Brigas, e o vice-presidente, Carlos Rodrigues, das acusações de interceção ilegítima da caixa de emails dos seus antecessores Constantino Rei e Gonçalo Poeta Fernandes.

A decisão foi conhecida na terça-feira e divulgada pelo Instituto Politécnico da Guarda (IPG), numa nota enviada à agência Lusa, que recorda que Joaquim Brigas já tinha sido absolvido na primeira instância, em 2021, mas na altura a Relação solicitou ao Tribunal da Guarda que “fundamentasse melhor” a decisão, o que aconteceu em junho de 2024, quando a sentença de absolvição foi mantida. 

Constantino Rei, Gonçalo Poeta Fernandes e o Ministério Público (MP) voltaram a recorrer, mas a Relação de Coimbra veio agora julgar “totalmente improcedentes os recursos interpostos”. Datado de 06 de novembro, o acórdão conclui como sendo “naturais e legítimos” os procedimentos de Joaquim Brigas, eleito presidente do IPG em 2018.

No documento, a que agência Lusa teve acesso, as juízas desembargadoras consideram ainda que Constantino Rei e Gonçalo Poeta Fernandes “mal andaram em, anteriormente à sua saída dos cargos que ocupavam, terem efetuado um ‘backup’ de todos os emails existentes nas contas institucionais dos presidente e vice-presidente do IPG para novos emails criados por sua ordem, ostentando ainda aqueles cargos, não deixando qualquer informação de caráter institucional aos novos dirigentes, pese embora a importância da mesma na continuação da atividade destes em representação do IPG”.

O caso remonta a dezembro de 2018, quando os antecessores do atual presidente do Politécnico da Guarda continuaram a servir-se, durante várias semanas, dos emails institucionais dos antigos cargos, ocultando a informação que recebiam à nova presidência. 

“Esta decisão do Tribunal da Relação absolve quem foi acusado injustamente e quem apenas procurou salvaguardar o interesse do Politécnico da Guarda”, considera Paulo Veiga e Moura, citado na nota enviada à agência Lusa.

Em sua opinião, a sentença acaba “por censurar os antigos presidente e vice-presidente, que quiseram fazer seus os emails institucionais como se não tivessem deixado de ocupar os cargos”.

“Com uma decisão tão clara e veemente como esta, não podem restar quaisquer dúvidas de que eu e o vice-presidente Carlos Rodrigues não fizemos nada de censurável, não violámos a correspondência pessoal de ninguém, nem tivemos acesso à informação de qualquer conta que fosse anterior à cessação dos cargos dos nossos antecessores”, afirma, por sua vez, Joaquim Brigas.

O presidente do IPG conclui que “ficará na história do IPG que houve um grupo desta instituição com falta de cultura democrática que, em 2018, tentou por todos os meios contrariar uma decisão legítima tomada pelo Conselho Geral de eleger um novo presidente”.