Município aprova “maior orçamento de sempre” no valor de 41 ME

A Câmara de Porto de Mós aprovou o “maior orçamento de sempre” para 2025, no valor de 41 milhões de euros, apoiado nos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com os votos contra do PS. “Vamos ter o maior orçamento de sempre: 41.066.000 euros [29,6 milhões de euros em 2023]. Está 40% acima do orçamento do ano anterior e tem um reforço significativo de receita e despesa. Está inflacionado pela obra da Escola Secundária de Porto de Mós. Só para o próximo ano estão previstos cerca de 7,5 milhões de euros, o que é bastante significativo”, adiantou à Lusa o presidente da Câmara de Porto de Mós, Jorge Vala (PSD).
Segundo o autarca, Porto de Mós, a requalificação da escola secundária contribuirá para uma “educação de excelência”, a “base da evolução e desenvolvimento de um território”.
Jorge Vala revelou ainda que o orçamento será reforçado com a incorporação do saldo de gerência de cerca de dez milhões de euros. “Provavelmente vamos fechar com a maior execução de despesa de capital de sempre, o que tem muito que ver com a excelente execução de fundos comunitários, concluído o quadro comunitário 2020, e também a execução de PRR, nomeadamente, alguma receita da escola, mas também da agenda mobilizadora e dos bairros comerciais digitais".
O autarca salientou que existe um “conjunto de obras com algum significado”, continuando a educação e ação social a serem “fatores preponderantes na gestão dos dinheiros públicos”.
“Temos um olhar muito especial para as pessoas e para as famílias, no sentido de darmos continuidade a uma estratégia que iniciámos há sete anos, ou seja, fixar pessoas e melhorar a sua qualidade de vida”, explicou.
Nesse sentido, a autarquia insiste na redução e benefícios fiscais, “como é o caso do apoio à natalidade, do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] reduzido e do IMI familiar, mas também da devolução de 50% da receita do IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares] do município, que corresponde a mais de 600 mil euros”.
Jorge Vala anunciou ainda a entrada em vigor do regulamento de apoio ao arrendamento jovem - complementar ao Porta 65 – e a abertura de uma escola que tinha sido encerrada no passado, em Tojal.
Para o presidente, o aumento da lotação das escolas evidencia o “sucesso da estratégia” de atrair mais população, tendo também associadas questões fundamentais, como o reforço do saneamento básico, a melhoria da qualidade do abastecimento de água e o desenvolvimento de uma estratégia de turismo, de natureza e ativo, integrada num todo da região”, referiu.
Este é um “orçamento equilibrado” e que “aponta para um futuro com prosperidade, dentro de tanta incerteza que existe, sobretudo, ao nível da qualidade de vida das pessoas, que é um objetivo fundamental”.
Os vereadores do PS justificam o voto contra pela “falta de obras estruturantes, que continuam a ser empurradas para a frente”, disse à Lusa Rui Marto.
O autarca socialista lamentou ainda que o orçamento “esqueça a habitação, que tem 80 mil euros em quatro rubricas” e que tenha “abandonado a estratégia local de habitação”.
“Temos uma rede de águas completamente deficitárias e as obras são remetidas para a frente, sem valores definidos, apenas com duas ruas. É um orçamento que engorda para o dobro, mas que não se preocupa com obras básicas, como o saneamento”, sublinhou.
O município de Porto de Mós aprovou a taxa mínima de 0,3% no IMI e a derrama mantém-se em 0,45% para as empresas com um volume de negócios abaixo dos 150 mil euros, e de 1,3% (“abaixo do valor possível de cobrar”) para as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros. “Decidimos não alterar as taxas de derrama, dando, desta forma, um sinal às empresas que felizmente se estão a fixar no concelho de Porto de Mós”.
O documento será agora sujeito à apreciação da Assembleia Municipal.