Óbidos aposta na recuperação de imóveis para fazer face ao aumento populacional

A Câmara de Óbidos assumiu a necessidade de recuperar e requalificar o património imóvel existente no concelho para acolher famílias e captar investimento, numa altura em que os dados divulgados apontam para um aumento de 11,5 %.
Os objetivos do executivo liderado por Filipe Daniel foram apresentados aos munícipes na semana passada, numa sessão que pretendeu ainda esclarecer quanto às políticas públicas municipais de apoio e incentivo à reabilitação e regeneração urbana.
“Numa altura em que a habitação se tornou um tema estruturante no que se refere ao desenvolvimento e à dinâmica dos territórios, entendemos que, mais do que fazer uma dispersão ainda maior daquilo que é o aglomerado populacional do concelho de Óbidos, devemos criar medidas que visem a recuperação e a requalificação do património imóvel existente”, defendeu o autarca, citando os indicadores dos Censos 2021, que já revelam um crescimento populacional de 11,5%.
“Aquele que era o objetivo de crescimento (de 400 famílias) está a esta altura praticamente atingido, se considerarmos uma família composta por um casal com dois filhos. Mas para estes desafios, e para respondermos à dinâmica e ao desenvolvimento do setor empresarial - que gera emprego, capta recursos e investimento - é preciso continuar a criar condições de habitação”, afiançou Filipe Daniel.
A sessão contou ainda com a presença do vereador com os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística, Regeneração e Requalificação Urbana da Câmara de Óbidos, Telmo Félix, que explicou os instrumentos ao dispor do executivo em matéria de políticas públicas municipais.
“Referimo-nos, por exemplo, ao IMI, IMT, IRS, ao IVA das empreitadas, e também à isenção de taxas municipais quando referentes a ações de reabilitação no concelho”, enumerou o vereador.
Neste momento, existem 22 ARU - Áreas de Reabilitação Urbana, tendo o município, em 2024, criado três novas (Aldeia da Lapinha, Casais da Navalha e Navalha e Fraldeu) e unificado outras três (Vau e Casais do Rio, Arelho e Carregal, e Óbidos, Pinhal e Senhora da Pedra), resultando num aumento substancial da área até aqui considerada, informa a Câmara em comunicado, esclarecendo que, para além das ARU e do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Óbidos, também o Plano Diretor Municipal “se assume como um instrumento fundamental no que respeita à reabilitação urbana”.
“Estamos em fase de revisão, sendo intenção do município passar a avaliar os projetos com base em critérios morfológicos, qualitativos do lugar e da envolvente em que os mesmos se encontram, em detrimento de índices volumétricos diretos e quantitativos”. “Será uma alteração muito relevante para renovar os espaços e trazer novas famílias para Óbidos”, apontou o vereador.
Com estas políticas públicas municipais, o executivo pretende “uma verdadeira regeneração urbana, através de uma ação integrada entre aquilo que é a iniciativa particular e a iniciativa municipal”. Por um lado, a reabilitação das edificações. Por outro, a requalificação dos espaços públicos, seja através de infra-estruturas, equipamentos coletivos ou espaços verdes.
“Queremos fixar pessoas, aumentar o número de famílias e a massa crítica no concelho, pelo que este é, para nós, um compromisso, mas também um desafio. A regeneração e requalificação urbana é um caminho, que está a ser feito, mas que tem de ser trilhado com um conjunto de medidas que o proporcionem”, concluiu.