Greve dos oficiais de justiça adia julgamento de 29 arguidos no Tribunal de Leiria

O julgamento de 29 arguidos pela alegada prática de dezenas de burlas através do MB WAY, previsto iniciar hoje no Tribunal de Leiria, foi adiado devido à greve dos oficiais de justiça, disse fonte judicial.

“Os funcionários fizeram greve”, justificou, perante advogados do processo, a secretária de justiça Patrícia Varalonga, adiantando que também “não há ninguém para fazer” a sessão da tarde.

No Juízo Central Criminal não se encontrava hoje de manhã qualquer funcionário, constatou a Lusa no local.

A próxima sessão deste julgamento, no Tribunal Judicial de Leiria, está agendada para dia 12.

Estão em vigor três greves, decretadas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), uma das quais desde janeiro de 2023, todas as tardes, por tempo indeterminado. Outra, desde junho de 2024, nas manhãs das quartas e das sextas-feiras, igualmente por tempo indeterminado.

Os oficiais de justiça começaram a negociar o seu estatuto em 16 de janeiro, tendo nesse dia responsáveis do SOJ e do SFJ reunido com a tutela e apresentado uma proposta conjunta.

A reunião, com a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, foi inconclusiva, já que a tutela não analisou, nem respondeu à proposta, alegando que não negoceia com sindicatos que mantenham formas de luta em vigor, disse nesse dia o presidente do SFJ, António Marçal.

De acordo com António Marçal, os sindicatos informaram a tutela de que não suspendem as formas de luta marcadas sem o Ministério da Justiça analisar e apresentar contrapropostas para resolver o problema das carreiras.

A proposta conjunta para uma revisão dos estatutos prevê que a carreira dos funcionários judiciais passe a ser pluricategorial, dividida em dois graus de complexidade distintos.

Nova reunião negocial entre sindicatos e tutela foi marcada para hoje.

No julgamento que estava previsto começar hoje estão em causa dezenas de crimes de burla, simples e qualificada, falsidade informática, burla informática, incluindo agravada, e acesso ilegítimo, cometidos em autoria singular ou coautoria, de acordo com o despacho de acusação consultado pela agência Lusa.

De acordo com o despacho do Ministério Público (MP), os acusados, antes de 23 de outubro de 2019, conhecedores do “funcionamento do serviço e das aplicações MBWAY e MBPHONE [esta foi descontinuada em novembro de 2022], formularam o propósito de, aproveitando as fragilidades” destes serviços, começarem a retirar proveitos económicos através do engano de terceiros desconhecedores.

Tudo começava com a consulta de páginas na Internet com anúncios de venda de artigos.

Identificado o anúncio – a esmagadora maioria publicados no OLX -, o passo seguinte passava por contactar o vendedor, revelando interesse na sua aquisição e sugerindo pagamento através do MB WAY.

Nos 61 casos (um na forma tentada) apresentados pelo MP, quase todos os lesados não utilizavam aquelas aplicações, nem conheciam o seu funcionamento.

Os arguidos e outras pessoas que o MP não identifica prontificavam-se a ajudar e, numa caixa Multibanco, os lesados faziam as operações indicadas pelos supostos compradores.

As operações passavam por associar o cartão bancário do vendedor do artigo ao telemóvel do alegado comprador, que ganhava, dessa forma, através da aplicação, acesso ao cartão e conta bancária dos lesados.

Depois, o “comprador”, utilizando a opção “enviar dinheiro” da aplicação no seu telemóvel, ordenava transferências para outro número de telemóvel que tinha associado um cartão bancário de uma conta sua ou de outro arguido.

O MP refere que foram usadas contas de outras pessoas, incluindo de lesados, para movimentar quantias subtraídas a outros lesados.

Além de transferências, foram feitos levantamentos de numerário e carregamentos de telemóvel, além de consultas de saldo ou movimentos de contas de ofendidos.

As contas feitas pela Lusa indicam um prejuízo patrimonial efetivo dos lesados foi de 166.553,55 euros.