Sabia Que as Casas de Apostas Online Estão Sujeitas a Impostos?

As casas de apostas online estão sujeitas ao imposto especial de jogo online (IEJO), para apostas desportivas, hípicas e jogos de azar ou fortuna de casino. Por isso, pode ficar descansado, já que o pagamento de taxas não é da sua responsabilidade.

É graças ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos que isso acontece, sendo que é o responsável por criar este sistema de tributação. É também esta a entidade que atribui as licenças a mais de 15 plataformas legais em Portugal, garantindo que todas as normas são cumpridas para a sua segurança.

Vamos explicar-lhe tudo sobre como funcionam as tributações nas apostas online em Portugal já a seguir, continue connosco!

Como Funcionam os Impostos nas Apostas Online em Portugal

As taxas do IEJO variam para cada tipo de aposta e apoiam instituições públicas diferentes. Saiba como e quais:

1 - Apostas desportivas à cota

As receitas provenientes do volume das apostas efetuadas estão sujeitas ao imposto especial de jogo online, com uma taxa de 8%.

Há várias instituições públicas apoiadas por estes montantes. É o caso da Segurança Social e do Instituto Português do Desporto e Juventude, que beneficiam de 48.05% e 20.66%, respetivamente.

2 - Jogos de fortuna ou azar

Neste caso, a taxa é bastante superior, sendo de 25%, e incide sobre a receita bruta dos casinos online.

77% deste valor é recebido pelo Turismo de Portugal, 2.5% para o Fundo de Fomento Cultural e 0.5% para o SICAD.

3 - Apostas Hípicas

Em apostas hípicas à cota a taxa é de 8% e incide sobre o volume de apostas feitas. Já nas apostas mútuas, a taxa aumenta para 25% e recai sobre a receita bruta das entidades exploradoras.

É também o Turismo em Portugal que recebe 59% deste imposto. O montante restante (42.5%), destina-se ao apoio o setor equídeo.

Notas Finais

O jogo online é uma atividade de grande impacto financeiro. Se utiliza algum dos sites de apostas online legais em Portugal para apostar, acaba por estar envolvido no desenvolvimento das várias instituições públicas de que lhe falámos no artigo.

Lembre-se que apesar de estar isento de tributações em plataformas online, o mesmo não acontece se jogar no Euromilhões ou no Placard. Caso ganhe um prémio com um valor acima de 5000€, aplica-se uma taxa de 20%, que incide apenas sobre o excedente do limite de isenção.