Parlamento reaprecia veto de Marcelo à desagregação de freguesias a 5 de março 

O parlamento vai proceder no próximo dia 5 de março à reapreciação do decreto vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre desagregação de freguesias, anunciou hoje o porta-voz da conferência de líderes.

Este decreto desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, e foi subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tendo sido aprovado em 17 de janeiro passado, com votos contra da IL e a abstenção do Chega.

Em relação à reapreciação do decreto, todos os partidos que o subscreveram, incluindo PSD e PS que representam mais de dois terços, já manifestaram a intenção de o reconfirmar, contrariando o veto político do chefe de Estado.

De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

O Presidente da República vetou o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.

Logo a seguir, o PS anunciou o reagendamento do decreto com vista à sua confirmação, tendo o líder socialista, Pedro Nuno Santos, alegado que a “lei foi cumprida escrupulosamente” e o parlamento fez um trabalho rigoroso.

Dias depois, o PSD adiantou que iria reconfirmar o diploma de desagregação de freguesias. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, justificou esta decisão com o argumento das “expectativas já criadas nas populações das freguesias que viram o projeto inicial ser aprovado”.

Na reunião da conferência de líderes de hoje, manteve-se para o dia 06 de março o debate quinzenal com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, seguido de debate preparatório do Conselho Europeu de 21 de março.

Para 7 de março, a Assembleia da República terá uma sessão solene e evocativa dos 50 anos da universalização dos direitos das mulheres ao voto em Portugal.

Ainda para a primeira quinzenal de março, mais concretamente para dia 12, está previsto um debate setorial com a presença da ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho.