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Termo de Assinatura

No termo do período de vigência da respetiva Assinatura, o Utilizador continuará a poder aceder aos serviços do Diário de Leiria como Utilizador registado. Caso não pretenda continuar como Utilizador registado junto do Diário de Leiria, o Utilizador deverá dar indicação expressa dessa vontade no caso de cancelamento da sua Assinatura, ou, alternativamente, para esse efeito, poderá contactar-nos através dos telefones 239 499 950/910 934 467 ou do email [email protected]

Para subscrever uma Assinatura Diário de Leiria, com renovação automática, o Utilizador poderá optar pelo pagamento através de VISA, PayPal ou débito direto. Caso o Utilizador não pretenda a renovação automática da sua assinatura, apenas poderá optar pelo pagamento através de Multibanco (MB) e MBWAY.

Ao assinar o Diário de Leiria Digital cada Utilizador (que corresponde a um User) poderá aceder através de todas as plataformas (web, tablet e mobile). Este acesso está limitado a quatro (4) utilizações em aplicações em tablets ou smartphones e a quatro (4) browsers em computadores, tablets ou smartphones, em simultâneo.

As modalidades de Assinatura disponíveis e respectivos preços e promoções são as que constam da plataforma online do Diário de Leiria.

As campanhas com preço de adesão especial são consideradas períodos experimentais. Como tal, o Utilizador apenas poderá usufruir destes uma vez.

Após o término do período experimental, para continuar a utilizar a Assinatura terá de proceder ao pagamento normal, não podendo fazer uso de nenhuma campanha promocional em vigor.

Entende-se por período experimental qualquer campanha promocional que reduza o preço do(s) primeiro(s) mês(es) das assinaturas renováveis.

Pontualmente poderão surgir outras modalidades de Assinatura associadas a campanhas.

O Utilizador, sendo uma pessoa singular que atue com fins que não integram o âmbito da sua atividade profissional, poderá exercer o direito legal de livre resolução do serviço de assinaturas no prazo de catorze (14) dias a contar da data da respectiva subscrição mediante comunicação inequívoca enviada ao Diário de Leiria por qualquer meio que seja susceptível de prova pelo Utilizador, nos termos do modelo de livre resolução que integra o anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, ou outro que o substitua.

O exercício do direito legal de livre resolução não desobriga o Utilizador do pagamento do valor proporcional ao serviço prestado durante o prazo legal de livre resolução.

Em caso de resolução do serviço de assinaturas Diário de Leiria nos termos da presente cláusula, o Diário de Leiria reembolsará o Utilizador dos pagamentos recebidos, que não relativos ao valor proporcional dos serviços prestados durante o prazo legal de livre resolução, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que for informado da resolução do serviço de assinaturas Diário de Leiria. O reembolso será feito através de transferência bancária, para o IBAN a indicar pelo respectivo Utilizador aquando do exercício do direito legal de livre resolução.

As disposições das alíneas seguintes serão aplicáveis quando o Utilizador tenha recebido algum bem ou benefício, no âmbito da modalidade subscrita dos serviços de assinaturas Diário de Leiria (por exemplo: smartphone, tablet, relógio, viagem, vouchers, entre outros):

1. Após o exercício do direito legal de livre resolução, o Utilizador deverá, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução, devolver quaisquer bens que tenha recebido em virtude da respectiva subscrição ao Diário de Leiria, suportando integralmente os custos associados a essa mesma devolução;
2. O Diário de Leiria reserva-se o direito de reter o reembolso das quantias referidas no parágrafo anterior enquanto o Cliente/Utilizador não proceder à devolução dos bens ou apresentar provas da sua devolução;
3. O Utilizador será integralmente responsável pela conservação dos bens até à resolução do serviço de assinaturas Diário de Leiria e entrega dos mesmos ao Diário de Leiria, devendo restituí-los nas devidas condições, sendo também responsável perante o Diário de Leiria pela depreciação dos bens se a manipulação efetuada exceder a que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, caso em que é devido pelo Utilizador o valor comercial dos mesmos.

O Utilizador responsabiliza-se por todo e qualquer uso indevido que faça do serviço de assinaturas Diário de Leiria por si subscrito, nomeadamente pela utilização do serviço contrária aos presentes termos e condições.

Caso o Diário de Leiria detecte a utilização indevida do serviço de assinaturas Diário de Leiria, notificará o utilizador infrator para que, no prazo máximo de 24 horas, cesse a utilização indevida do serviço, sob pena de, não o fazendo, a sua Assinatura ser cancelada sem direito a qualquer reembolso.

A responsabilidade nos termos da presente cláusula é independente de qualquer responsabilidade civil ou criminal que possa ser imputada ao utilizador pelo uso do serviço de assinaturas Diário de Leiria.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR ("online dispute resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda à Plataforma Electrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos Contratos Celebrados à Distância

Para queixas e reclamações contacte [email protected]

Mais informações em Portal do Consumidor

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização das assinaturas Diário de Leiria, o Utilizador deverá contactar o Diário de Leiria, lda para os seguintes contatos:

Telefone: 244 000 030 / 910 731 522
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