Governo aprova proposta de lei sobre novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica

O Governo aprovou hoje a proposta de lei de novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica, que substitui o projeto aprovado pelo anterior Governo PS, em julho de 2023.

No final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse aos jornalistas que o novo estatuto define "uma carreira diferente, com regras próprias, da carreira docente" universitária.

A revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, em vigor desde 1999, é reclamada há vários anos pelos investigadores, tendo sido sucessivamente adiada por governos.

Em julho de 2023, o Governo liderado por António Costa aprovou um projeto de novo estatuto, mas as negociações com os sindicatos foram suspensas devido à queda do executivo, em novembro.

De acordo com declarações anteriores do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que se reuniu em junho e julho com sindicatos, a proposta de novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica "teve como ponto de partida a que o executivo anterior deixou", mas apresenta "alterações significativas".