Devido à extraordinária pertinência do tema, contínuo a escrever nesta coluna sobre as inúmeras vantagens de termos círculos uninominais (em que é eleito o candidato mais votado por voto direto dos cidadãos), na eleição dos Deputados para a Assembleia da República. Trata-se de uma reforma indispensável para melhorarmos a qualidade da nossa Democracia, porque aproxima muito os eleitores do deputado eleito no seu círculo uninominal, permite um escrutínio muito mais profundo às acções governativas e possibilita uma muito mais eficaz defesa dos interesses dos eleitores, através do diálogo consistente com o Deputado eleito no seu círculo. A Sociedade Civil tem de se compenetrar que só votar não chega! Pode e tem de fazer muito mais! E fazer o que a Constituição já permite há quase trinta anos na sequência de um acordo entre António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa!

Nos últimos meses tenho lido imenso sobre as muitas queixas relativas ao deficiente funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). As razões do mau funcionamento do Sistema são muitas, e já me debrucei em vários artigos sobre muitas delas. Hoje, vou-me concentrar numa medida tomada por governantes e que só por si destruiu aquele Serviço, como destruiria qualquer sistema que tenha de trabalhar em laboração contínua, sem qualquer falha.

Não tenho visto escrito, nem referido pelos comentadores que sigo na nossa Comunicação Social, mas, de facto, António Costa contribuiu de forma decisiva para a destruição do nosso SNS, quando, por ignorância sua ou para satisfazer clientelismos, decidiu aplicar a uma grande percentagem dos Colaboradores do SNS a Lei das 35h semanais. Perguntarão os Leitores porquê?

Porque os serviços que têm de trabalhar de forma continua têm, obrigatoriamente, de trabalhar em regime de 40h de trabalho semanais, porque trabalhando 8 horas por dia, com 3 turnos perfazem-se exatamente as 24 horas do dia. Com um sistema de 35 horas semanais, trabalham 7 horas por dia. Logo, falta 1 hora de trabalho em cada turno. Ficamos então perante um problema gravíssimo, a obrigatoriedade de haver mensalmente um número exorbitante de horas extraordinárias, porque, nestas condições, cada trabalhador terá de fazer uma hora extraordinária por dia, o que perfaz, num único dia, 3 horas extraordinárias para que os 3 turnos funcionem na perfeição. Se pensarmos nos descansos compensatórios motivados pelas horas extra, concluímos que é completamente impossível gerir um tal sistema.

A aplicação da Lei das 35h semanais ao SNS é uma das razões do enorme aumento de despesas deste Serviço. Lá está, mais um caso em que o nosso dinheiro está a ser atirado para cima de problemas criados pelos governantes, e mais uma vez sem nenhum resultado! É só destruir o valor do nosso país!

Muito gostava que o actual governo corrigisse todos os erros cometidos desde 2015! Temos de ter um SNS a funcionar eficientemente. Temos também, como tarefa prioritária, de nos concentrar na situação económica e no desenvolvimento económico de Portugal como já tenho descrito em detalhe em anteriores artigos nesta Coluna.

Volto a mencionar que Portugal ganhava em ter muitos deputados eleitos por círculos uninominais, tal como a Constituição já permite desde 1997!
É altura de a Sociedade Civil lutar e impor a Reforma Eleitoral que a APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade apresentou já em 2014 e que abaixo se descreve com detalhe. No dia em que um elevadíssimo número de portugueses tomarem esta reforma como uma prioridade absoluta estou certo de que haverá um movimento dos partidos políticos para a apoiarem. Serão estes os primeiros a sentirem que os que decidirem ficar de fora serão penalizados.

A APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade, em colaboração com a Sedes e sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de Reforma do Sistema Eleitoral, para uma Assembleia da República com 229 deputados, dos quais 105 são eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais. Esta proposta pode ser consultada no link: https://lnkd.in/ervfVep6
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e ou debatidas através do email: [email protected].