Vítimas de tráfico humano vão passar a ter acesso à saúde e ensino do português

As vítimas de tráfico humano vão passar a ter acesso ao ensino de português e ao sistema de saúde, segundo um plano que entra em vigor em 2025, e prevê ainda um novo enquadramento jurídico para o setor.

No Dia Europeu de Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, a ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes explicou que o novo Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos visa responder às necessidades das vítimas, mas também resolver o incumprimento do país, nas instâncias internacionais, já que o último documento do género data de 2021.

Em Portugal, o tráfico de seres humanos é um “fenómeno que tem tido um crescimento ao longo dos últimos anos: nós tivemos em 2023 face a 2022, um acréscimo em 72% do número de sinalizações, mais 272 registos”, enumerou a governante.

Do novo plano, a ministra destacou o ensino do idioma, para “garantir o acesso das vítimas de tráfico de seres humanos ao português, língua de acolhimento”.

“Esta é uma medida que se insere num objetivo estratégico que é assegurar às vítimas de tráfico o melhor acesso aos seus direitos”, explicou a governante.

Outra medida prevista é o acesso à saúde por parte das vítimas e será garantido “o acesso ao número de utente de saúde na hora e de forma direta para as vítimas de tráfico de seres humanos, mesmo que indocumentadas”.

Esta questão tem sido uma das reivindicações das associações que operam no setor e “nós precisamos de garantir que estas vítimas não ficam privadas do acesso à realização de exames, de análises”, porque quando “são retiradas destas redes, muitas delas apresentam, de facto, uma grande necessidade de acesso a cuidados de saúde”.

O plano prevê ainda “a criação de um regime jurídico aplicável à proteção e à assistência das vítimas de tráfico de seres humanos”, que “vai permitir uma intervenção mais integrada entre forças de segurança, equipas multidisciplinares especializadas e as estruturas de acolhimento”.

Este plano que abrange os anos de 2025 a 2027, irá a Conselho de Ministros, terá uma fase de consulta pública, seguindo-se a publicação ainda este ano.