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Direitos Humanos

O apelo foi hoje divulgado no dia em que se comemoram 35 anos da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança
O primeiro-ministro frisou que, para que seja possível a paz, “é preciso valorizar o direito internacional, o direito humanitário”
A lei pune as mulheres que violem o rigoroso código de vestuário com penas de prisão de até cinco anos em caso de reincidência
Haverá “uma comissão tripartida, com uma pessoa da área da Igualdade, uma pessoa da área da Administração Interna e uma pessoa da área da Justiça"

há 1 semana
A organização não-governamental criticou o “historial de abuso de direitos de Trump durante o seu primeiro mandato”
"Não nos esqueçamos de que o migrante deve ser acolhido, acompanhado, apoiado e integrado", defendeu o Papa Francisco
A 68.ª edição do encontro mundial de juízes vai decorrer em Portugal daqui a dois anos, onde vão estar presentes representantes dos 96 membros da organização
A proposta de lei terá ainda ser validada pela câmara alta do parlamento para entrar em vigor
Em Portugal, o tráfico de seres humanos é um “fenómeno que tem tido um crescimento ao longo dos últimos anos"

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