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Legislação

A Madeira é a segunda região do país onde o consumo de novas substâncias psicoativas é mais elevado
A Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde refere que o decreto-lei aprovado em dezembro de 2023 tem "muitas situações que têm de ser revisitadas"
Haverá “uma comissão tripartida, com uma pessoa da área da Igualdade, uma pessoa da área da Administração Interna e uma pessoa da área da Justiça"
Os abusos vinham sendo praticados, pelo menos, desde 2008, “sendo ainda desconhecida a real dimensão” da atividade criminosa do arguido
A plataforma justifica o protesto face às “continuadas pressões para que a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado seja aumentada”

há 1 semana
O MP arquivou o inquérito "relacionado com a ação operacional desencadeada por agentes do Serviço de Informações de Segurança (SIS) com vista à recuperação de um computador"

há 1 semana
Uma portuguesa de 45 anos "tentava sair do país com dois pacotes de cocaína suspeita, camuflados na bagagem”

há 1 semana
Segundo o MP, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros

há 1 semana
A proposta de regulamento em causa surgiu após a entrada em vigor, a 1 de novembro de 2023, do novo regime jurídico do transporte de passageiros em táxi

há 1 semana

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